Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
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DECRETO Nº 16.140 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Nº 5141564 - 13/09/2023 22:59:10 - Decretos


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Informações Básicas

Código5141564
SituaçãoPublicado
Data de Publicação13/09/2023 22:59:10
EntidadePrefeitura municipal de Campo Alegre
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 16.140 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)
URL de Origem
Assinatura DigitalConsórcio de Inovação na Gestão Pública (CNPJ 09.427.503/0001-12)

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número16140
Ano2023
EpígrafeDECRETO Nº 16.140, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
EmentaDISPÕE SOBRE RESCISÃO POR TÉRMINO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO.
Assuntos RelacionadosServidor Público
Projeto de Lei
Data de Sanção12/09/2023
Data de Início de Vigência08/09/2023
Data de RevogaçãoNão configurado
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