Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

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Conteúdo	MUNICIPIO DE GUABIRUBA - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Identificador: WPR4171101-3011-XXPASMWKXYRQ-3 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM Pág 1 / 5 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO No 2º Bimestre % Até 2º Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 116.610.374,50 116.610.374,50 21.279.572,65 18,25 39.831.565,61 34,16 76.778.808,89 RECEITAS CORRENTES 115.110.374,50 115.110.374,50 21.223.307,74 18,44 39.744.117,66 34,53 75.366.256,84 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 20.677.700,00 20.677.700,00 5.732.360,98 27,72 8.427.451,13 40,76 12.250.248,87 Impostos 14.754.400,00 14.754.400,00 4.342.629,89 29,43 6.119.830,30 41,48 8.634.569,70 Taxas 5.923.300,00 5.923.300,00 1.389.731,09 23,46 2.307.620,83 38,96 3.615.679,17 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES 1.620.000,00 1.620.000,00 286.014,25 17,66 563.966,94 34,81 1.056.033,06 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.620.000,00 1.620.000,00 286.014,25 17,66 563.966,94 34,81 1.056.033,06 RECEITA PATRIMONIAL 309.205,00 309.205,00 502.726,59 162,59 948.152,88 306,64 (638.947,88) Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Mobiliários 309.205,00 309.205,00 502.726,59 162,59 948.152,88 306,64 (638.947,88) Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 12.070,00 12.070,00 0,00 0,00 15.942,00 132,08 (3.872,00) Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.500,00 10.500,00 0,00 0,00 15.942,00 151,83 (5.442,00) Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 1.570,00 1.570,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.570,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 91.775.249,50 91.775.249,50 14.436.792,11 15,73 29.326.781,32 31,96 62.448.468,18 Transferências da União e de suas Entidades 33.081.469,50 33.081.469,50 4.969.314,33 15,02 11.028.759,00 33,34 22.052.710,50 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 28.413.780,00 28.413.780,00 4.717.928,39 16,60 8.829.086,02 31,07 19.584.693,98 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 3.400,00 0,00 5.950,00 0,00 (5.950,00) Transferências de Outras Instituições Públicas 30.280.000,00 30.280.000,00 4.746.149,39 15,67 9.462.986,30 31,25 20.817.013,70 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 716.150,00 716.150,00 265.413,81 37,06 461.823,39 64,49 254.326,61 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 598.650,00 598.650,00 240.840,29 40,23 419.930,55 70,15 178.719,45 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.000,00 1.000,00 177,01 17,70 5.103,68 510,37 (4.103,68) Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE GUABIRUBA - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Identificador: WPR4171101-3011-XXPASMWKXYRQ-3 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM Pág 2 / 5 Multa e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 116.500,00 116.500,00 24.396,51 20,94 36.789,16 31,58 79.710,84 RECEITAS DE CAPITAL 1.500.000,00 1.500.000,00 56.264,91 3,75 87.447,95 5,83 1.412.552,05 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 7.083,04 0,00 (7.083,04) Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 7.083,04 0,00 (7.083,04) Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 24.100,00 0,00 (24.100,00) Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 24.100,00 0,00 (24.100,00) Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.500.000,00 1.500.000,00 56.264,91 3,75 56.264,91 3,75 1.443.735,09 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 56.264,91 0,00 56.264,91 0,00 (56.264,91) Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 116.610.374,50 116.610.374,50 21.279.572,65 18,25 39.831.565,61 34,16 76.778.808,89 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 116.610.374,50 116.610.374,50 21.279.572,65 18,25 39.831.565,61 34,16 76.778.808,89 DÉFICIT (VI)¹ - - - - - - - TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 116.610.374,50 116.610.374,50 21.279.572,65 18,25 39.831.565,61 34,16 76.778.808,89 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 11.339.201,63 - - 4.938.214,61 - - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 - - - - - Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 11.339.201,63 - - 4.938.214,61 - - MUNICIPIO DE GUABIRUBA - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Identificador: WPR4171101-3011-XXPASMWKXYRQ-3 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM Pág 3 / 5 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ 2º BimestreNo 2º Bimestre Até 2º Bimestre No 2º Bimestre Até 2º Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 116.610.374,50 127.975.062,29 19.842.293,83 46.576.455,48 81.398.606,81 21.334.807,07 35.424.434,13 92.550.628,16 34.379.108,84 DESPESAS CORRENTES 102.741.983,15 109.528.326,54 16.585.488,33 37.004.713,57 72.523.612,97 17.436.357,36 29.931.473,33 79.596.853,21 28.897.518,04 Pessoal e Encargos Sociais 60.110.547,77 61.662.080,14 9.475.465,55 17.195.541,32 44.466.538,82 9.480.243,18 17.029.643,14 44.632.437,00 16.233.972,62 Juros e Encargos da Dívida 3.500.000,00 3.500.000,00 701.222,91 799.757,86 2.700.242,14 701.222,91 799.757,86 2.700.242,14 799.757,86 Outras Despesas Correntes 39.131.435,38 44.366.246,40 6.408.799,87 19.009.414,39 25.356.832,01 7.254.891,27 12.102.072,33 32.264.174,07 11.863.787,56 DESPESAS DE CAPITAL 13.818.391,35 18.396.735,75 3.256.805,50 9.571.741,91 8.824.993,84 3.898.449,71 5.492.960,80 12.903.774,95 5.481.590,80 Investimentos 13.118.391,35 17.696.735,75 3.164.384,01 9.445.419,62 8.251.316,13 3.806.028,22 5.366.638,51 12.330.097,24 5.355.268,51 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 700.000,00 700.000,00 92.421,49 126.322,29 573.677,71 92.421,49 126.322,29 573.677,71 126.322,29 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 116.610.374,50 127.975.062,29 19.842.293,83 46.576.455,48 81.398.606,81 21.334.807,07 35.424.434,13 92.550.628,16 34.379.108,84 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (X + XI) 116.610.374,50 127.975.062,29 19.842.293,83 46.576.455,48 81.398.606,81 21.334.807,07 35.424.434,13 92.550.628,16 34.379.108,84 SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 4.407.131,48 - 5.452.456,77 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 116.610.374,50 127.975.062,29 19.842.293,83 46.576.455,48 - 21.334.807,07 39.831.565,61 - 39.831.565,61 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE GUABIRUBA. Emissão: 15/05/2023, às 16:20:21. ¹ O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. NOTA: MUNICIPIO DE GUABIRUBA - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Identificador: WPR4171101-3011-XXPASMWKXYRQ-3 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM Pág 4 / 5 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO No 2º Bimestre % Até 2º Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE GUABIRUBA - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Identificador: WPR4171101-3011-XXPASMWKXYRQ-3 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM Pág 5 / 5 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ 2º BimestreNo 2º Bimestre Até 2º Bimestre No 2º Bimestre Até 2º Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PESSOAL E ENGARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ___________________________________ VALMIR ZIRKE Prefeito ___________________________________ ALINE ZEM Secretária de Administração e Finanças ___________________________________ BRUNO GONCALVES BRUM Contador CRC/SC 039837/O-3 ___________________________________ JOÃO BATISTA CARMESINI Controlador Interno MUNICIPIO DE GUABIRUBA - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Identificador: WPR3641101-3011-GFNGVIMIPDTY-1 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM Pág 1 / 3 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO No 2º Bimestre Até 2º Bimestre % No 2º Bimestre Até 2º Bimestre % (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 116.610.374,50 127.975.062,29 19.842.293,83 46.576.455,48 100,00 81.398.606,81 21.334.807,07 35.424.434,13 100,00 92.550.628,16 LEGISLATIVA 2.285.000,00 2.285.000,00 264.465,31 554.547,45 1,19 1.730.452,55 289.378,12 523.272,25 1,48 1.761.727,75 Ação Legislativa 2.285.000,00 2.285.000,00 264.465,31 554.547,45 1,19 1.730.452,55 289.378,12 523.272,25 1,48 1.761.727,75 JUDICIÁRIA 595.000,00 595.000,00 82.057,97 189.276,51 0,41 405.723,49 82.057,97 189.276,51 0,53 405.723,49 Ação Judiciária 151.000,00 151.000,00 27.126,81 61.007,02 0,13 89.992,98 27.126,81 61.007,02 0,17 89.992,98 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 444.000,00 444.000,00 54.931,16 128.269,49 0,28 315.730,51 54.931,16 128.269,49 0,36 315.730,51 ADMINISTRAÇÃO 10.187.289,25 9.940.472,42 1.203.108,76 3.222.462,66 6,92 6.718.009,76 1.373.660,07 2.563.063,43 7,24 7.377.408,99 Administração Geral 10.187.289,25 9.940.472,42 1.203.108,76 3.222.462,66 6,92 6.718.009,76 1.373.660,07 2.563.063,43 7,24 7.377.408,99 SEGURANÇA PÚBLICA 1.381.140,00 2.317.065,70 240.924,54 470.844,79 1,01 1.846.220,91 245.618,46 434.966,14 1,23 1.882.099,56 Policiamento 763.170,00 1.078.820,74 146.624,90 309.239,33 0,66 769.581,41 147.396,58 290.821,46 0,82 787.999,28 Defesa Civil 617.970,00 1.238.244,96 94.299,64 161.605,46 0,35 1.076.639,50 98.221,88 144.144,68 0,41 1.094.100,28 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.154.451,00 3.517.624,72 555.471,62 969.070,47 2,08 2.548.554,25 418.934,13 691.340,85 1,95 2.826.283,87 Assistência ao Idoso 40.000,00 229.446,68 0,00 0,00 0,00 229.446,68 0,00 0,00 0,00 229.446,68 Assistência à Criança e ao Adolescente 56.970,00 839.283,28 255.759,20 255.759,20 0,55 583.524,08 92.503,20 92.503,20 0,26 746.780,08 Assistência Comunitária 2.057.481,00 2.448.894,76 299.712,42 713.311,27 1,53 1.735.583,49 326.430,93 598.837,65 1,69 1.850.057,11 SAÚDE 18.001.501,00 21.085.848,55 2.534.183,85 6.861.261,30 14,73 14.224.587,25 2.762.717,05 4.875.525,77 13,76 16.210.322,78 Atenção Básica 18.001.501,00 21.085.848,55 2.534.183,85 6.861.261,30 14,73 14.224.587,25 2.762.717,05 4.875.525,77 13,76 16.210.322,78 EDUCAÇÃO 45.165.618,50 47.204.000,88 8.768.326,06 15.035.813,68 32,28 32.168.187,20 8.958.752,63 13.865.877,39 39,14 33.338.123,49 Ensino Fundamental 27.021.487,60 28.601.396,37 5.301.696,50 9.252.448,41 19,87 19.348.947,96 5.663.872,72 8.735.755,63 24,66 19.865.640,74 Ensino Médio 385.897,80 520.574,56 117.238,30 204.607,01 0,44 315.967,55 129.657,21 203.464,21 0,57 317.110,35 Ensino Superior 950.000,00 950.000,00 205.227,93 258.255,45 0,55 691.744,55 258.255,45 258.255,45 0,73 691.744,55 Educação Infantil 15.672.323,10 15.848.936,26 2.616.049,07 4.597.582,75 9,87 11.251.353,51 2.704.518,54 4.379.592,36 12,36 11.469.343,90 Educação de Jovens e Adultos 220.000,00 337.089,60 337.089,60 337.089,60 0,72 0,00 67.417,92 67.417,92 0,19 269.671,68 Educação Especial 130.000,00 130.000,00 0,00 112.954,50 0,24 17.045,50 8.579,00 25.737,00 0,07 104.263,00 Demais Subfunções 785.910,00 816.004,09 191.024,66 272.875,96 0,59 543.128,13 126.451,79 195.654,82 0,55 620.349,27 CULTURA 1.736.645,45 1.867.008,45 137.302,78 1.152.644,63 2,47 714.363,82 294.235,10 485.020,65 1,37 1.381.987,80 Difusão Cultural 1.736.645,45 1.867.008,45 137.302,78 1.152.644,63 2,47 714.363,82 294.235,10 485.020,65 1,37 1.381.987,80 URBANISMO 3.640.100,00 6.159.617,90 1.958.327,69 2.826.626,50 6,07 3.332.991,40 1.981.112,09 2.730.862,10 7,71 3.428.755,80 Infra-Estrutura Urbana 3.635.100,00 6.154.617,90 1.958.327,69 2.826.626,50 6,07 3.327.991,40 1.981.112,09 2.730.862,10 7,71 3.423.755,80 Transportes Coletivos Urbanos 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 HABITAÇÃO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Habitação Urbana 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 SANEAMENTO 4.839.420,00 5.139.420,25 53.021,55 4.160.187,58 8,93 979.232,67 751.124,94 1.737.937,49 4,91 3.401.482,76 Saneamento Básico Urbano 4.839.420,00 5.139.420,25 53.021,55 4.160.187,58 8,93 979.232,67 751.124,94 1.737.937,49 4,91 3.401.482,76 GESTÃO AMBIENTAL 531.150,00 631.757,26 75.183,04 135.362,01 0,29 496.395,25 73.234,11 133.212,01 0,38 498.545,25 Preservação e Conservação Ambiental 531.150,00 631.757,26 75.183,04 135.362,01 0,29 496.395,25 73.234,11 133.212,01 0,38 498.545,25 AGRICULTURA 3.186.345,94 3.186.345,94 282.528,95 649.388,36 1,39 2.536.957,58 326.663,49 476.780,00 1,35 2.709.565,94 Extensão Rural 1.680.345,94 1.680.345,94 282.528,95 649.388,36 1,39 1.030.957,58 326.663,49 476.780,00 1,35 1.203.565,94 Promoção da Produção Agropecuária 1.506.000,00 1.506.000,00 0,00 0,00 0,00 1.506.000,00 0,00 0,00 0,00 1.506.000,00 INDÚSTRIA 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 Promoção Industrial 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.558.663,36 6.558.663,36 733.784,87 5.093.582,16 10,94 1.465.081,20 843.890,21 1.894.640,27 5,35 4.664.023,09 Turismo 5.558.663,36 6.558.663,36 733.784,87 5.093.582,16 10,94 1.465.081,20 843.890,21 1.894.640,27 5,35 4.664.023,09 MUNICIPIO DE GUABIRUBA - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Identificador: WPR3641101-3011-GFNGVIMIPDTY-1 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM Pág 2 / 3 TRANSPORTE 11.950.050,00 12.089.236,86 2.069.994,52 4.017.111,73 8,62 8.072.125,13 2.049.324,02 3.745.317,70 10,57 8.343.919,16 Transporte Rodoviário 11.950.050,00 12.089.236,86 2.069.994,52 4.017.111,73 8,62 8.072.125,13 2.049.324,02 3.745.317,70 10,57 8.343.919,16 DESPORTO E LAZER 1.077.000,00 1.077.000,00 89.967,92 312.195,50 0,67 764.804,50 90.460,28 151.261,42 0,43 925.738,58 Desporto Comunitário 1.077.000,00 1.077.000,00 89.967,92 312.195,50 0,67 764.804,50 90.460,28 151.261,42 0,43 925.738,58 ENCARGOS ESPECIAIS 4.200.000,00 4.200.000,00 793.644,40 926.080,15 1,99 3.273.919,85 793.644,40 926.080,15 2,61 3.273.919,85 Serviço da Dívida Interna 4.200.000,00 4.200.000,00 793.644,40 926.080,15 1,99 3.273.919,85 793.644,40 926.080,15 2,61 3.273.919,85 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 TOTAL (III) = (I + II) 116.610.374,50 127.975.062,29 19.842.293,83 46.576.455,48 100,00 81.398.606,81 21.334.807,07 35.424.434,13 100,00 92.550.628,16 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE GUABIRUBA. Emissão: 15/05/2023, às 16:24:12. NOTA: MUNICIPIO DE GUABIRUBA - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Identificador: WPR3641101-3011-GFNGVIMIPDTY-1 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM Pág 3 / 3 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS % % (a) (b) (b/III b) (c) = (a-b) (d) (d/III d) (e) = (a-d) ___________________________________ VALMIR ZIRKE Prefeito ___________________________________ ALINE ZEM Secretária de Administração e Finanças ___________________________________ BRUNO GONCALVES BRUM Contador CRC/SC 039837/O-3 ___________________________________ JOÃO BATISTA CARMESINI Controlador Interno PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 2º Bimestre/2023 Pag.: 1 / 2 relRreoAnexo03 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais Especificação EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (12 Meses) Previsão Atualizada (Exercício)Maio/2022 Junho/2022 Julho/2022 Agosto/2022 Setembro/2022 Outubro/2022 Novembro/ 2022 Dezembro/2022 Janeiro/2023 Fevereiro/2023 Março/2023 Abril/2023 RECEITAS CORRENTES (I) 10.452.101,49 10.988.641,78 10.152.653,73 9.626.081,37 9.049.260,05 8.982.501,99 9.401.028,27 12.460.995,69 9.466.848,69 11.244.449,25 12.826.558,12 10.387.189,65 125.038.310,08 128.139.714,50 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.241.867,27 1.160.054,17 1.143.333,35 1.241.919,23 1.225.314,79 1.244.286,76 1.304.981,81 1.893.580,61 945.204,66 1.749.885,49 4.306.346,89 1.426.014,09 18.882.789,12 20.677.700,00 IPTU 103.177,34 100.622,51 91.944,68 82.095,17 69.205,49 80.721,91 63.398,59 47.697,63 158.330,76 664.656,04 2.191.928,24 171.983,51 3.825.761,87 4.069.000,00 ISS 296.383,60 292.298,32 250.898,05 299.661,18 286.408,21 276.292,11 253.852,19 326.702,26 218.957,62 273.749,47 273.671,54 274.366,36 3.323.240,91 3.953.000,00 ITBI 265.184,01 239.852,38 230.189,11 285.983,14 255.126,73 300.921,64 373.202,22 273.384,98 154.294,28 168.607,92 445.585,41 293.980,20 3.286.312,02 4.092.400,00 IRRF 209.684,15 215.164,82 221.724,33 210.103,45 251.411,70 259.425,57 257.019,26 911.480,19 6.495,43 132.108,89 352.398,63 338.716,00 3.365.732,42 2.640.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contr. Melhor. 367.438,17 312.116,14 348.577,18 364.076,29 363.162,66 326.925,53 357.509,55 334.315,55 407.126,57 510.763,17 1.042.763,07 346.968,02 5.081.741,90 5.923.300,00 Contribuições 128.106,89 129.643,07 123.207,63 126.472,14 51.907,07 132.534,75 134.615,44 135.688,96 139.836,53 138.116,16 136.439,24 149.575,01 1.526.142,89 1.620.000,00 Receita de Patrimonial 247.832,47 250.132,62 272.587,88 328.457,21 367.184,27 270.715,16 249.219,63 234.714,41 232.112,75 213.313,54 282.927,87 219.798,72 3.168.996,53 309.205,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 247.832,47 250.132,62 272.587,88 328.457,21 367.184,27 270.715,16 249.219,63 234.714,41 232.112,75 213.313,54 282.927,87 219.798,72 3.168.996,53 309.205,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.942,00 0,00 0,00 15.942,00 12.070,00 Tranferências Correntes 8.762.877,39 9.370.881,42 8.552.692,52 7.858.170,86 7.334.020,49 7.260.344,81 7.643.197,69 9.419.240,54 8.039.582,35 9.040.894,88 7.964.725,21 8.462.506,93 99.709.135,09 104.804.589,50 Cota-Parte do FPM 2.467.070,74 2.308.415,48 3.106.981,98 2.257.390,54 2.079.023,91 1.978.120,93 2.486.137,94 3.862.959,81 2.463.396,90 3.341.723,45 2.044.285,54 2.337.256,32 30.732.763,54 31.408.000,00 Cota-Parte do ICMS 2.388.874,01 2.109.780,51 2.078.066,64 1.956.602,82 2.033.547,40 2.029.784,98 2.002.788,43 2.104.991,01 2.221.816,69 2.156.800,77 2.164.647,06 2.360.243,22 25.607.943,54 30.670.000,00 Cota-Parte do IPVA 438.247,79 445.577,12 446.412,98 480.023,85 404.642,26 452.305,89 275.603,99 190.557,73 324.646,35 397.593,37 536.958,91 468.285,97 4.860.856,21 3.700.000,00 Cota-Parte do ITR 67,65 0,00 554,19 127,29 564,54 7.670,58 77,13 28,63 0,00 6.358,01 53,57 81,66 15.583,25 11.700,00 Transferências da LC 61/1989 14.342,24 20.235,29 20.857,65 16.613,75 21.917,15 22.368,33 16.265,18 23.109,44 22.120,11 15.774,29 19.549,27 20.840,94 233.993,64 295.000,00 Transferências do FUNDEB 2.419.937,15 2.175.096,84 2.094.209,13 2.060.127,70 2.064.090,91 2.059.981,32 2.064.675,07 2.225.647,33 2.281.048,32 2.435.788,59 2.290.769,06 2.455.380,33 26.626.751,75 30.280.000,00 Outras Transferências Correntes 1.034.337,81 2.311.776,18 805.609,95 1.087.284,91 730.234,32 710.112,78 797.649,95 1.011.946,59 726.553,98 686.856,40 908.461,80 820.418,49 11.631.243,16 8.439.889,50 Outras Receitas Correntes 71.417,47 77.930,50 60.832,35 71.061,93 70.833,43 74.620,51 69.013,70 777.771,17 110.112,40 86.297,18 136.118,91 129.294,90 1.735.304,45 716.150,00 DEDUÇÕES (II) 1.061.720,27 976.801,46 905.130,67 942.151,39 867.204,80 898.049,94 956.174,34 995.888,22 1.006.838,26 1.183.649,76 953.098,60 1.037.341,43 11.784.049,14 13.029.340,00 Contrib. do Servidor p/ o Plano de Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comp. Financ. ente Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Rend.de Aplic. de Recursos Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dedução de Rec. Formação do FUNDEB 1.061.720,27 976.801,46 905.130,67 942.151,39 867.204,80 898.049,94 956.174,34 995.888,22 1.006.838,26 1.183.649,76 953.098,60 1.037.341,43 11.784.049,14 13.029.340,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I-II) 9.390.381,22 10.011.840,32 9.247.523,06 8.683.929,98 8.182.055,25 8.084.452,05 8.444.853,93 11.465.107,47 8.460.010,43 10.060.799,49 11.873.459,52 9.349.848,22 113.254.260,94 115.110.374,50 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) (IV) 0,00 320.177,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 320.177,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 9.390.381,22 9.691.663,32 9.247.523,06 8.683.929,98 8.182.055,25 8.084.452,05 8.444.853,93 11.465.107,47 8.460.010,43 10.060.799,49 11.873.459,52 9.349.848,22 112.934.083,94 115.110.374,50 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.872,00 33.852,00 59.892,00 46.872,00 787.488,00 567.216,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 9.390.381,22 9.091.663,32 9.247.523,06 8.683.929,98 8.182.055,25 8.084.452,05 8.444.853,93 11.465.107,47 8.413.138,43 10.026.947,49 11.813.567,52 9.302.976,22 112.146.595,94 114.543.158,50 Fonte: Sistema GOVGestão - PontoGOV Sistemas Ltda.Unidade Responsável: Prefeitura Municipal de Guabiruba.Emissão: 22 de Maio de 2023às: 15Hrs e 16Min PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 2º Bimestre/2023 Pag.: 2 / 2 relRreoAnexo03 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações ___________________________ Valmir Zirke Prefeito ___________________________ Aline Zem Secretario da Administração e Finanças ___________________________ Bruno Gonçalves Brum Contador CRC/SC 039837/O-3 ___________________________ João Batista Carmesini Agente de Controle Interno MUNICIPIO DE GUABIRUBA Prestação de Contas DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Pág 1 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR4391101-3011-WEMEXNWDNEJC-1 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM 15/05/2023 16:25:30 -03:00 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bimestre (a) (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) ¹ 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 MUNICIPIO DE GUABIRUBA Prestação de Contas DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Pág 2 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR4391101-3011-WEMEXNWDNEJC-1 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM 15/05/2023 16:25:30 -03:00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre (c) (d) (e) (f) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) ² 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE GUABIRUBA Prestação de Contas DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Pág 3 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR4391101-3011-WEMEXNWDNEJC-1 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM 15/05/2023 16:25:30 -03:00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outro Bens e Direitos 0,00 MUNICIPIO DE GUABIRUBA Prestação de Contas DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Pág 4 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR4391101-3011-WEMEXNWDNEJC-1 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM 15/05/2023 16:25:30 -03:00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bimestre (a) (b) Receitas Correntes 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre (c) (d) (e) (f) Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) ² 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outro Bens e Direitos 0,00 MUNICIPIO DE GUABIRUBA Prestação de Contas DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Pág 5 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR4391101-3011-WEMEXNWDNEJC-1 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM 15/05/2023 16:25:30 -03:00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bimestre (a) (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre (c) (d) (e) (f) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) ² 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE GUABIRUBA. Emissão: 15/05/2023, às 16:25:49. ¹ Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. ² O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa empenhada e as despesa liquidada. NOTA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 2º Bimestre/2023 Pag.: 1 / 4 relRreoAnexo06 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em Reais ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS (a) RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 115.110.374,50 39.744.117,66 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 20.677.700,00 8.427.451,13 IPTU 4.069.000,00 3.186.898,55 ISS 3.953.000,00 1.040.744,99 ITBI 4.092.400,00 1.062.467,81 IRRF 2.640.000,00 829.718,95 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.923.300,00 2.307.620,83 Contribuições 1.620.000,00 563.966,94 Receita Patrimonial 309.205,00 948.152,88 Aplicações Financeiras(II) 309.205,00 948.152,88 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Transferências Correntes 91.775.249,50 29.326.781,32 Cota Parte FPM 25.528.000,00 8.149.329,87 Cota Parte ICMS 24.536.000,00 7.122.806,52 Cota Parte IPVA 2.746.000,00 1.381.988,05 Cota Parte ITR 9.360,00 5.194,62 Transferências da LC nº 61/1989 236.000,00 62.627,71 Transferências do FUNDEB 30.280.000,00 9.462.986,30 Outras Transferências Correntes 8.439.889,50 3.141.848,25 Demais Receitas Correntes 728.220,00 477.765,39 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 728.220,00 477.765,39 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 114.801.169,50 38.795.964,78 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 1.500.000,00 87.447,95 Operações de Crédito (VIII) 0,00 7.083,04 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 24.100,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 24.100,00 Transferências de Capital 1.500.000,00 56.264,91 Convênios 1.500.000,00 56.264,91 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) 1.500.000,00 80.364,91 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 2º Bimestre/2023 Pag.: 2 / 4 relRreoAnexo06 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS (a) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 116.301.169,50 38.876.329,69 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 116.301.169,50 38.876.329,69 . DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre / 2023 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 109.528.326,54 37.004.713,57 29.931.473,33 28.897.518,04 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 61.662.080,14 17.195.541,32 17.029.643,14 16.233.972,62 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 3.500.000,00 799.757,86 799.757,86 799.757,86 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 44.366.246,40 19.009.414,39 12.102.072,33 11.863.787,56 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 106.028.326,54 36.204.955,71 29.131.715,47 28.097.760,18 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 18.351.802,32 9.571.741,91 5.492.960,80 5.481.590,80 0,00 0,00 0,00 Investimentos 17.651.802,32 9.445.419,62 5.366.638,51 5.355.268,51 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 700.000,00 126.322,29 126.322,29 126.322,29 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) 17.651.802,32 9.445.419,62 5.366.638,51 5.355.268,51 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 123.730.128,86 45.650.375,33 34.498.353,98 33.453.028,69 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 123.730.128,86 45.650.375,33 34.498.353,98 33.453.028,69 0,00 0,00 0,00 . RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 5.423.301,00 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) 5.423.301,00 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.890.745,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 2º Bimestre/2023 Pag.: 3 / 4 relRreoAnexo06 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações JUROS NOMINAIS Até o Bimestre / 2023 VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 948.152,88 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 799.757,86 . RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 5.571.696,02 . ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2022 (a) Até o Bimestre (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 18.294.430,58 18.175.191,33 DEDUÇÕES (XL) 22.526.319,14 27.978.775,91 Disponibilidade de Caixa 22.526.319,14 27.978.775,91 Disponibilidade de Caixa Bruta 22.526.319,14 29.033.935,48 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 1.055.159,57 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -4.231.888,56 -9.803.584,58 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 5.571.696,02 . META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.890.745,00 . AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2023 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 0,00 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)) 5.571.696,02 . RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 5.423.301,00 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 11.339.201,63 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 2º Bimestre/2023 Pag.: 4 / 4 relRreoAnexo06 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações Fonte: Sistema GOVGestão - PontoGOV Sistemas LtdaUnidade Responsável: Prefeitura Municipal de Guabiruba.Emissão: 22 de Maio de 2023 às 15Hrs e 17Min ___________________________ Valmir Zirke Prefeito ___________________________ Aline Zem Secretario da Administração e Finanças ___________________________ Bruno Gonçalves Brum Contador CRC/SC 039837/O-3 ___________________________ João Batista Carmesini Agente de Controle Interno MUNICIPIO DE GUABIRUBA - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Identificador: WPR3681101-3011-INHYBYFVJELG-0 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM Pág 1 / 1 RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados SaldoEm Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2022 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2022 (a) (b) (c) (d) e = (a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g)-(i+j) l = (e+k) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇ.) (I) - - - - - - - - - - - - RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - TOTAL (III) = (I + II) - - - - - - - - - - - - FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE GUABIRUBA. Emissão: 15/05/2023, às 16:29:57. NOTA: ___________________________________ VALMIR ZIRKE Prefeito ___________________________________ ALINE ZEM Secretária de Administração e Finanças ___________________________________ BRUNO GONCALVES BRUM Contador CRC/SC 039837/O-3 ___________________________________ JOÃO BATISTA CARMESINI Controlador Interno PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 2º Bimestre/2023 Pag.: 1 / 7 relRreoAnexo08 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 14.754.400,00 6.119.830,30 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4.069.000,00 3.186.898,55 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 4.092.400,00 1.062.467,81 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.953.000,00 1.040.744,99 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.640.000,00 829.718,95 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 66.084.700,00 20.904.644,50 2.1- Cota-Parte FPM 31.408.000,00 10.186.662,21 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 29.400.000,00 10.186.662,21 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.008.000,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 30.670.000,00 8.903.507,74 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 295.000,00 78.284,61 2.4- Cota-Parte ITR 11.700,00 6.493,24 2.5- Cota-Parte IPVA 3.700.000,00 1.727.484,60 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 2.212,10 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 80.839.100,00 27.024.474,80 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 13.029.340,00 4.180.928,05 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 7.394.435,00 2.575.189,81 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 2º Bimestre/2023 Pag.: 2 / 7 relRreoAnexo08 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISAO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 30.290.000,00 9.556.381,58 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30.290.000,00 9.556.381,58 6.1.1- Principal 30.280.000,00 9.462.986,30 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 10.000,00 93.395,28 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 6.2.1- Principal 0,00 0,00 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 6.3.1- Principal 0,00 0,00 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 6.4.1- Principal 0,00 0,00 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)¹ 17.250.660,00 5.282.058,25 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 916.466,78 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 916.466,78 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 10.472.848,36 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 2º Bimestre/2023 Pag.: 3 / 7 relRreoAnexo08 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 31.206.466,78 9.154.235,37 9.154.235,37 8.705.968,34 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29.689.466,78 8.920.565,42 8.920.565,42 8.474.833,86 10.1.1 - Educação Infantil 12.500.000,00 3.696.465,16 3.696.465,16 3.504.223,45 10.1.2 - Ensino Fundamental 17.189.466,78 5.224.100,26 5.224.100,26 4.970.610,41 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.517.000,00 233.669,95 233.669,95 231.134,48 10.2.1- Educação Infantil 1.342.000,00 61.948,46 61.948,46 59.412,99 10.2.2- Ensino Fundamental 175.000,00 171.721,49 171.721,49 171.721,49 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS LIQUIDADAS/ EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 8.237.768,59 8.237.768,59 7.789.501,56 0,00 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.237.768,59 8.237.768,59 7.789.501,56 0,00 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.004.098,64 8.004.098,64 7.558.367,08 0,00 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal ² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m) 15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.689.467,11 8.004.098,64 8.004.098,64 83,76 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 2º Bimestre/2023 Pag.: 4 / 7 relRreoAnexo08 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal ² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m) 17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) ³ VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 955.638,16 1.318.612,99 1.318.612,99 362.974,83 13,80 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) ³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x) 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 916.466,78 916.466,78 0,00 0,00 916.466,78 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.718.721,53 916.466,78 916.466,78 0,00 0,00 916.466,78 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS (f) 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 9.633.568,96 3.370.214,03 2.666.389,86 2.567.138,02 20.1 - Ensino Infantil 1.207.000,00 569.625,05 373.514,66 371.059,55 20.2 - Ensino Fundamental 8.426.568,96 2.800.588,98 2.292.875,20 2.196.078,47 20.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 2.737.929,48 19.207,95 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 2º Bimestre/2023 Pag.: 5 / 7 relRreoAnexo08 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS (f) 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 40.840.035,74 12.524.449,40 11.820.625,23 11.273.106,36 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 15.049.000,00 4.328.038,67 4.131.928,28 3.934.695,99 21.1.1- Creche 8.328.359,63 2.395.206,49 2.286.675,84 2.177.524,30 21.1.2- Pré-escola 6.720.640,37 1.932.832,18 1.845.252,44 1.757.171,69 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 25.791.035,74 8.196.410,73 7.688.696,95 7.338.410,37 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 2.666.389,86 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 4.180.928,05 24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 362.974,83 25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) 916.466,78 26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(ac) + L30.2(ac)) 0,00 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27) 7.400.809,86 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 6.756.118,70 7.400.809,86 27,39 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae + af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 2º Bimestre/2023 Pag.: 6 / 7 relRreoAnexo08 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.590.010,50 1.624.732,64 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 3.216.810,50 1.304.182,95 31.1.1- Salário-Educação 2.782.500,00 1.141.324,07 31.1.2- PDDE 2.110,00 23,57 31.1.3- PNAE 405.910,00 160.340,76 31.1.4 - PNATE 25.405,50 2.493,43 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 885,00 1,12 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 373.200,00 320.549,69 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 7.828.399,17 2.950.700,07 2.557.151,69 2.549.914,23 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.055.936,26 333.241,73 311.361,73 311.361,73 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 4.834.798,75 1.704.551,78 1.690.915,38 1.690.481,22 32.3- ENSINO MÉDIO 520.574,56 204.607,01 203.464,21 203.464,21 32.4- ENSINO SUPERIOR 950.000,00 258.255,45 258.255,45 251.452,15 32.5- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 337.089,60 337.089,60 67.417,92 67.417,92 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 130.000,00 112.954,50 25.737,00 25.737,00 32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 2º Bimestre/2023 Pag.: 7 / 7 relRreoAnexo08 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 12.777.534,10 15.032.715,86 13.862.779,57 13.308.312,94 33.1- Despesas Correntes 8.372.791,07 13.652.352,62 12.489.443,73 11.934.977,10 33.1.1- Pessoal Ativo 0,00 9.705.157,52 9.698.213,52 9.222.609,18 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 130.000,00 112.954,50 25.737,00 25.737,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 8.242.791,07 3.834.240,60 2.765.493,21 2.686.630,92 33.2- Despesas de Capital 4.404.743,03 1.380.363,24 1.373.335,84 1.373.335,84 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas de Capital 4.404.743,03 1.380.363,24 1.373.335,84 1.373.335,84 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 916.466,78 2.835.594,00 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 9.556.532,07 1.141.324,07 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 8.705.968,34 1.194.288,60 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.767.030,51 2.782.629,47 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 573.893,50 2.090,02 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 2.340.924,01 2.784.719,49 Fonte: Sistema GOVGestão - PontoGOV Sistemas Ltda.Unidade Responsável: Prefeitura Municipal de Guabiruba.Emissão: 22 de Maio de 2023 às 15Hrs e 19Min 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. ___________________________ Valmir Zirke Prefeito ___________________________ Aline Zem Secretario da Administração e Finanças ___________________________ Bruno Gonçalves Brum Contador CRC/SC 039837/O-3 ___________________________ João Batista Carmesini Agente de Controle Interno MUNICIPIO DE GUABIRUBA Prestação de Contas DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR4401101-3011-OSIAMBFIHDHR-9 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM 15/05/2023 16:33:31 -03:00 RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO (a) (b) (c) = (a - b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ¹ (I) 0,00 7.083,04 (7.083,04) DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d - e) DESPESAS DE CAPITAL 18.396.735,75 9.571.741,91 8.824.993,84 Investimentos 17.696.735,75 9.445.419,62 8.251.316,13 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 700.000,00 126.322,29 573.677,71 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 18.396.735,75 9.571.741,91 8.824.993,84 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) 18.396.735,75 9.564.658,87 8.832.076,88 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE GUABIRUBA. Emissão: 15/05/2023, às 16:33:32. ¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III. NOTA: MUNICIPIO DE GUABIRUBA - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Identificador: WPR3721101-3011-WMGKDUIQNVNL-6 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM Pág 1 / 1 RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) Em Reais RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO (a) (b) (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 520,00 26.647,64 (26.127,64) Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 24.100,00 (24.100,00) Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 520,00 2.547,64 (2.027,64) DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR SALDO (d) (e) (f) (g) (h) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 520,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 520,00 Despesas de Capital 520,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 520,00 Investimentos 520,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 520,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2022 2023 SALDO ATUAL (i) (j) = (Ib – (IIf+ IIg)) (k) = (IIIi + IIIj) VALOR (III) 58.454,40 26.647,64 85.102,04 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE GUABIRUBA. Emissão: 15/05/2023, às 16:35:58. NOTA: ___________________________________ VALMIR ZIRKE Prefeito ___________________________________ ALINE ZEM Secretária de Administração e Finanças ___________________________________ BRUNO GONCALVES BRUM Contador CRC/SC 039837/O-3 ___________________________________ JOÃO BATISTA CARMESINI Controlador Interno MUNICIPIO DE GUABIRUBA Prestação de Contas DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Pág 1 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR4411101-3011-BGSZLNWYKXWO-4 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM 19/05/2023 10:48:40 -03:00 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bimestre % (a) (b) (b/a) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 14.754.400,00 14.754.400,00 6.119.830,30 41,48 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 4.069.000,00 4.069.000,00 3.186.898,55 78,32 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI 4.092.400,00 4.092.400,00 1.062.467,81 25,96 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.953.000,00 3.953.000,00 1.040.744,99 26,33 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 2.640.000,00 2.640.000,00 829.718,95 31,43 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 64.076.700,00 64.076.700,00 20.902.432,40 32,62 Cota-Parte FPM 29.400.000,00 29.400.000,00 10.186.662,21 34,65 Cota-Parte ITR 11.700,00 11.700,00 6.493,24 55,50 Cota-Parte IPVA 3.700.000,00 3.700.000,00 1.727.484,60 46,69 Cota-Parte ICMS 30.670.000,00 30.670.000,00 8.903.507,74 29,03 Cota-Parte IPI-Exportação 295.000,00 295.000,00 78.284,61 26,54 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 78.831.100,00 78.831.100,00 27.022.262,70 34,28 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até 2º Bimestre % Até 2º Bimestre % Até 2º Bimestre % (c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (IV) 14.079.338,59 14.079.430,91 5.124.434,82 36,40 3.402.665,45 24,17 3.267.039,05 23,20 Despesas Correntes 13.599.338,59 13.586.196,79 4.947.648,95 36,42 3.241.250,98 23,86 3.116.994,58 22,94 Despesas de Capital 480.000,00 493.234,12 176.785,87 35,84 161.414,47 32,73 150.044,47 30,42 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 14.079.338,59 14.079.430,91 5.124.434,82 36,40 3.402.665,45 24,17 3.267.039,05 23,20 MUNICIPIO DE GUABIRUBA Prestação de Contas DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Pág 2 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR4411101-3011-BGSZLNWYKXWO-4 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM 19/05/2023 10:48:40 -03:00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f) (d) (e) (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.124.434,82 3.402.665,45 3.267.039,05 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.124.434,82 3.402.665,45 3.267.039,05 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (LC 141/2012) 4.053.339,41 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (Lei Orgânica Municipal) 4.053.339,40 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 1.071.095,41 (650.673,96) (786.300,36) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 650.673,96 - - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 18,96 12,59 - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)Empenhadas Liquidadas Pagas (h) (i) (j) (k) (l = h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE GUABIRUBA Prestação de Contas DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Pág 3 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR4411101-3011-BGSZLNWYKXWO-4 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM 19/05/2023 10:48:40 -03:00 EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo Total inscrito em RP no exercício RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira Valor inscrito em RP considerado no Limite Total de RP pagos Total de RP a pagar Total de RP cancelados ou prescritos Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (m) (n) (o) = (n - m) (p) (q) = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) (s) (t) = (p) - (s) - (u) (u) (v) = ((o + q) - u)) Empenhos de 2023 4.053.339,41 3.402.665,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2022 10.784.015,51 12.181.226,85 1.397.211,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.397.211,34 Empenhos de 2021 8.726.449,06 9.992.558,56 1.266.109,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.266.109,50 Empenhos de 2020 7.019.302,49 8.374.814,85 1.355.512,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.355.512,36 Empenhos de 2019 e anteriores 17.161.590,96 20.655.765,49 3.494.174,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.494.174,53 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)Empenhadas Liquidadas Pagas (w) (x) (y) (z) (aa) = (w-(x ou y)) Restos a pagar cancelados ou prescritos em a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em a compensar (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a compensar (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE GUABIRUBA Prestação de Contas DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Pág 4 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR4411101-3011-BGSZLNWYKXWO-4 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM 19/05/2023 10:48:40 -03:00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bimestre % (a) (b) (b/a) x 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.810.903,00 3.810.903,00 1.539.607,98 40,40 Proveniente da União 3.463.203,00 3.463.203,00 1.511.355,52 43,64 Proveniente dos Estados 347.700,00 347.700,00 28.252,46 8,13 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 5.950,00 0,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.810.903,00 3.810.903,00 1.545.557,98 40,56 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até 2º Bimestre % Até 2º Bimestre % Até 2º Bimestre % (c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 3.810.903,00 6.895.158,23 1.625.567,07 23,58 1.435.773,88 20,82 1.378.557,20 19,99 Despesas Correntes 3.746.303,00 6.464.217,73 1.625.567,07 25,15 1.435.773,88 22,21 1.378.557,20 21,33 Despesas de Capital 64.600,00 430.940,50 (0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 3.810.903,00 6.895.158,23 1.625.567,07 23,58 1.435.773,88 20,82 1.378.557,20 19,99 MUNICIPIO DE GUABIRUBA Prestação de Contas DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Pág 5 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR4411101-3011-BGSZLNWYKXWO-4 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM 19/05/2023 10:48:40 -03:00 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até 2º Bimestre % Até 2º Bimestre % Até 2º Bimestre % (c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 17.890.241,59 20.974.589,14 6.750.001,89 32,18 4.838.439,33 23,07 4.645.596,25 22,15 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 17.890.241,59 20.974.589,14 6.750.001,89 32,18 4.838.439,33 23,07 4.645.596,25 22,15 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE GUABIRUBA. Emissão: 19/05/2023, às 10:49:48. ¹ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano. ² O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo Excedente". ³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. NOTA: MUNICIPIO DE GUABIRUBA - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Identificador: WPR4201101-3011-QUOUIIXZRTML-9 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM Pág 1 / 1 RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Em reais IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL Até 2º Bimestre TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 Provisões de PPP 0,00 0,00 Outros Passivos 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 Obrigações contratuais 0,00 0,00 Riscos não Provisionados 0,00 0,00 Garantias concedidas 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (2023) 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 111.828.227,34 115.110.374,50 115.110.374,50 115.110.374,50 115.110.374,50 115.110.374,50 115.110.374,50 115.110.374,50 115.110.374,50 115.110.374,50 115.110.374,50 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE GUABIRUBA. Emissão: 15/05/2023, às 16:39:36. NOTA: ___________________________________ VALMIR ZIRKE Prefeito ___________________________________ ALINE ZEM Secretária de Administração e Finanças ___________________________________ BRUNO GONCALVES BRUM Contador CRC/SC 039837/O-3 ___________________________________ JOÃO BATISTA CARMESINI Controlador Interno Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Identificador: WPR4211101-3011-KGMAHAYHWDYV-8 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM Pág 1 / 4 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até 2º Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 116.610.374,50 Previsão Atualizada 116.610.374,50 Receitas Realizadas 39.831.565,61 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 4.938.214,61 DESPESAS Dotação Inicial 116.610.374,50 Créditos Adicionais 11.364.687,79 Dotação Atualizada 127.975.062,29 Despesas Empenhadas 46.576.455,48 Despesas Liquidadas 35.424.434,13 Despesas Pagas 34.379.108,84 Superávit Orçamentário 4.407.131,48 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até 2º Bimestre Despesas Empenhadas 46.576.455,48 Despesas Liquidadas 35.424.434,13 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até 2º Bimestre Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 113.254.260,94 112.934.083,94 112.146.595,94 MUNICIPIO DE GUABIRUBA - SC MUNICIPIO DE GUABIRUBA - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Identificador: WPR4211101-3011-KGMAHAYHWDYV-8 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM Pág 2 / 4 RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Até 2º Bimestre Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas 0,00 Receitas Realizadas 0,00 Despesas Empenhadas 0,00 Despesas Liquidadas 0,00 Despesas Pagas 0,00 Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a) Resultado apurado Até 2º Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 3.890.745,00 5.423.301,00 139,39 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 3.890.745,00 5.571.696,02 143,20 MUNICIPIO DE GUABIRUBA - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Identificador: WPR4211101-3011-KGMAHAYHWDYV-8 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM Pág 3 / 4 RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Canc. Até 2º Bimestre Pag. Até 2º Bimestre Saldo a pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Publico 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até 2º Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até 2º Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 25,00 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 8.004.098,64 70,00 83,76 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50,00 0,00 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até 2º Bimestre Saldo Não Realizado Receita de Operação de Crédito 7.083,04 (7.083,04) Despesa de Capital Líquida 9.571.741,91 8.824.993,84 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões e Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00 7.400.809,86 27,39 Type your text MUNICIPIO DE GUABIRUBA - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Abril de 2023 / Bimestre Março-Abril Identificador: WPR4211101-3011-KGMAHAYHWDYV-8 - Emitido por: BRUNO GONCALVES BRUM Pág 4 / 4 RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até 2º Bimestre Saldo a Realizar Receitas de Alienação de Ativos 26.647,64 (26.127,64) Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 520,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até 2º Bimestre Limite Constitucional Anual %Mínimo a Aplicar no Exer. % Aplicado Até 2º Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 3.402.665,45 15,00 12,59 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE GUABIRUBA. Emissão: 24/05/2023, às 16:22:39. NOTA: ___________________________________ VALMIR ZIRKE Prefeito ___________________________________ ALINE ZEM Secretária de Administração e Finanças ___________________________________ BRUNO GONCALVES BRUM Contador CRC/SC 039837/O-3 ___________________________________ JOÃO BATISTA CARMESINI Controlador Interno

Informações Básicas

Código	4808392
Situação	Publicado
Data de Publicação	24/05/2023 16:34:22
Entidade	Prefeitura municipal de Guabiruba
Categoria	Contas Públicas
Título	RREO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA - 2º BIMESTRE DE 2023
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)
URL de Origem
Assinatura Digital	Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CNPJ 09.427.503/0001-12)

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