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- Data: 16/09/2023
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Conteúdo | DECRETO Nº 0221/202316/09/2023 “DECRETA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAREMA, DO EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal, de Marema, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.278/2022 de 12 de Novembro de 2022. DECRETA Art. 1º - A suplementação de dotações orçamentárias do Município de Marema , fonte de recursos vinculados Educação no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), nas seguintes programações de despesas:
Art. 2º Para dar cobertura das suplementações conforme artigo 1º, serão anuladas dotações dentro do orçamento vigente nas seguintes programações de despesas:
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 16 de Setembro 2023 MAURI DAL BELLO Prefeito Municipal Registrado e publicado na data supra e local de costume. ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAREMA RUA JOSE GASPARI Nº69 / FONE (49) 3354-0222 / CNPJ 78.509.072/0001-56 / CEP 89860-000 |
---|
Status | Não Informado |
---|---|
Número | 221 |
Ano | 2023 |
Epígrafe | |
Ementa | |
Assuntos Relacionados | Orçamento |
Projeto de Lei | |
Data de Sanção | 16/09/2023 |
Data de Início de Vigência | 16/09/2023 |
Data de Revogação | Não configurado |
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