Prefeitura municipal de Governador Celso Ramos

DECRETO 161-2023 - LIMITACAO EMPENHO BIMESTRE 4

DECRETO N° 161/2023. ESTABELECE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA SEGUNDO CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO JÁ EDITADO. MARCOS HENRIQUE DA SILVA, o Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no artigo 9° da Lei Complementar Federal n

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1023 DAVITH FOGAÇA SANO RUSSI

Portaria nº 1023/2023 MARCOS HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 293 da lei nº 1085 de 01 de abril de 2016, Retificar a portaria nº 1008/2023 de 15 de setembro de 2023, sendo que onde se lê: ” Exonerar, a pedido, o Sr. DAVITH FOGAÇA SANO RUSSI do cargo de provimento efetivo

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1022 PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL

Portaria nº 1022/2023 MARCOS HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto nos artigos nº 48 ao 53 da lei nº 566 de 29 de novembro de 2007, Resolve: Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo abaixo relacionado, passando a integrar o Quadro de Pessoal

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1021 PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL

Portaria nº 1021/2023 MARCOS HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto nos artigos nº 48 ao 53 da lei nº 566 de 29 de novembro de 2007, Resolve: Conceder ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo abaixo relacionado, PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL passando a integrar o Quadro de Pessoal

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1020 GABRIELA CRISTINI DE CARVALHO

Portaria nº 1020/2023 MARCOS HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Jurídico nº 206/2023 da Procuradoria Municipal de Governador celso Ramos/SC, Resolve: 1º INTERROMPER a LICENÇA MATERNIDADE da Sra. GABRIELA CRISTINI DE CARVALHO, matricula de nº 946, ocupante do cargo de ASSISTENTE

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1019 JÚLIA QUINTINO ALVES

Portaria nº 1019/2023 MARCOS HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo nº 25 e no artigo nº 101 da Lei 1085 de 01 de Abril de 2016 e o disposto nos artigos 104 e 150 e os anexos I e II da Lei Complementar nº 1560 de 02 de agosto de 2022, Resolve

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1018 WESLEY ALTAIR FERNANDES

Portaria nº 1018/2023 MARCOS HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo nº 128 da Lei 1085 de 01 de Abril de 2016 e em atenção à oficio de nº 296/2023/FAMGOV de 15 de setembro de 2023, expedido pela Câmara Municipal de Vereadores de Governador Celso Ramos, Resolve

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1017 MARCEL CELSO MEIRA

Portaria nº 1017/2023 MARCOS HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto no artigo nº 142 da lei nº 1085 de 01 de abril de 2016, Resolve: Conceder ao servidor MARCEL CELSO MEIRA, matricula nº 6239, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS do Quadro

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1016 IRIA ARRIECHE OLIVEIRA

Portaria nº 1016/2023 MARCOS HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo nº 53 da Lei 1085 de 01 de abril de 2016 combinado com os artigos 28 ao 31 da lei nº 566, de 29 de novembro de 2007 e com base no parecer conclusivo da comissão de avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório,

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1015 MARCIO VLAMIR FERNANDES

Portaria nº 1015/2023 MARCOS HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo nº 53 da Lei 1085 de 01 de abril de 2016 combinado com os artigos 28 ao 31 da lei nº 566, de 29 de novembro de 2007 e com base no parecer conclusivo da comissão de avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório,

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