DECRETO Nº 56.712, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

delimitação;    DECRETA:   Art. 1º Fica aprovado o Plano de Manejo do Parque Ecológico Prefeito Rolf Colin, localizado no Município de Joinville/SC, conforme documento anexo, que é parte integrante do presente Decreto.   Art. 2º O Plano de Manejo do Parque Ecológico Prefeito Rolf Colin estará disponível para consulta do público, em versão digital, na página da Prefeitura Municipal de Joinville na Internet.   Art. 3º

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DECRETO Nº 56.543, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

ficará à disposição para consulta, por qualquer interessado, no portal eletrônico da Prefeitura de Joinville.   Capítulo III DAS DESPESAS DO EMPREENDEDOR   Art. 21. O valor a ser recolhido no ato do protocolo do EIV será de 36 (trinta e seis) Unidades Padrão Municipal - UPMs.  § 1º Em caso de desarquivamento, no ato do pedido, será cobrado o valor de 12 (doze) Unidades Padrão Municipal - UPMs. § 2º O empreendedor, ou responsável técnico,

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DECRETO Nº 56.362, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

de imóvel localizado dentro do perímetro urbano, cadastro atualizado do Sistema de Gestão Cadastral da Prefeitura de Joinville, e   VII - no caso de imóvel localizado dentro do perímetro rural (conforme art. 4º, inciso XVI, do Decreto Municipal nº 51.897, de 20 de dezembro de 2022):   a) se proprietário do imóvel - certidão atualizada expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis;   b) se possuidor do imóvel:   1. contrato

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DECRETO Nº 56.327, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023

II - no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville, no dia 02 – das 8h às 18h.   § 1º  Os interessados em participar da 9ª Conferência Municipal de Cultura deverão fazer as suas inscrições até 02 de setembro de 2023, através de formulário próprio, a ser publicado no Portal da Prefeitura.   § 2º  Poderão participar da 9ª Conferência Municipal de Cultura de Joinville todo cidadão maior de 16 (dezesseis) anos devidamente inscrito, representantes do poder

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LEI ORDINÁRIA Nº 9.449, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2285 Disponibilização: 23/08/2023 Publicação: 23/08/2023   LEI Nº 9.449, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.   Institui o Plano Municipal de Cultura de Joinville e dá outras providências.   O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme artigos 42 e 68, VI, da Lei

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DECRETO Nº 56.182, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

sem ônus ou encargo à Prefeitura Municipal de Joinville, com observância em cláusula e procedimentos administrativos.  XI - contrato de doação: são atos jurídicos que efetivam a doação e transferência com ônus ou encardo a Prefeitura Municipal de Joinville com observância em cláusulas, procedimentos administrativos e na conformidade do art. 538 e seguintes do Código Civil e Lei Federal nº. 14.133/2021. XII - termo de Adesão: para o direito administrativo, entende-se pela

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LEI ORDINÁRIA Nº 9.433, DE 26 DE JULHO DE 2023

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2264 Disponibilização: 26/07/2023 Publicação: 26/07/2023   LEI Nº 9.433, DE 26 DE JULHO DE 2023.   Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica/Termo de Convênio com a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC.   O Prefeito de Joinville,

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DECRETO Nº 55.759, DE 21 DE JULHO DE 2023

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2260 Disponibilização: 20/07/2023 Publicação: 20/07/2023 DECRETO Nº 55.759, de 20 de julho de 2023.   Dispõe sobre a atividade do Auditor Fiscal da Receita Municipal no âmbito do Município de Joinville.   O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o disposto nos incisos IX

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DECRETO Nº 55.492, DE 16 DE JUNHO DE 2023

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2235 Disponibilização: 15/06/2023 Publicação: 15/06/2023 DECRETO Nº 55.492, de 15 de junho de 2023.   Regulamenta o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Joinville, instituído pela Lei Municipal nº 9.003, de 20 de setembro de 2021, e dá outras providências.   O Prefeito de Joinville,

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DECRETO Nº 54.192, DE 17 DE ABRIL DE 2023

e legalmente habilitados, respeitando as devidas competências e a legislação vigente, com as atribuições e enquadramento definidos no Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Joinville. §1º Os profissionais incumbidos da execução das atividades de que trata este Decreto devem possuir crachá de identificação funcional fornecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, o qual deve ser exibido para se identificarem quando em exercício de suas

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