Câmara de Vereadores de Itapoá

DECRETO LEGISLATIVO N. 254, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ/SC NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023

DECRETO LEGISLATIVO N. 254, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 08 de setembro de 2023. Fernando dos Santos Silva – Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV e inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e art. 39, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC –

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ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ PROJETO CÂMARA MIRIM PROGRAMA VEREADOR MIRIM – EDITAL 01/2023 ELEIÇÃO PARA LEGISLATURA 2023

e 1 Vereador Suplente. 6. RESULTADOS: 6.1.Após a apuração, será realizada a entrega de um convite aos vereadores e suplentes mirins eleitos, bem como para seus pais e responsáveis, o qual conteráa data, hora e local para a diplomação e posse dos eleitos; 6.2. Os vereadores mirins eleitos pelas escolas tomarão posse em Sessão Ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Itapoá

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DECRETO LEGISLATIVO N°. 252, DE 03 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO E A VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITO DECORRENTE DE RENÚNCIA ESCRITA PROTOCOLADA PELO SR. MARLON ROBERTO NEUBER, TITULAR DO CARGO DE PREFEITO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

artigo 6º, inciso I, do Decreto Lei n. 201/67, será extinto o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quando ocorrer renúncia escrita do cargo de Prefeito Municipal pelo seu titular, sendo que a extinção do mandato independe de deliberação do plenário e se tornará efetiva desde a declaração do fato ou ato extintivo pelo Presidente e sua inserção em ata; CONSIDERANDO

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DECRETO LEGISLATIVO N. 250, DE 01 DE JUNHO DE 2023. DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ/SC NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023

DECRETO LEGISLATIVO N. 250, DE 01 DE JUNHO DE 2023. Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 09 de junho de 2023. Fernando dos Santos Silva – Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV e inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e art. 39, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC –

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RESOLUÇÃO N. 15, DE 16 DE MAIO DE 2023 - INSTITUI A GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

no âmbito da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC. §1º. A galeria descrita no caput deste artigo consistirá em um espaço devidamente identificado da Câmara Municipal, em ambiente público, destinado à exposição de fotografias das mulheres que tenham ocupado cadeiras de vereadoras no município de Itapoá/SC. §2º. As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de imagens por reprodução fotográfica, expostas em ordem cronológica de posse, constando abaixo

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ANEXO DO OFÍCIO N. 74/2023 DL - DENÚNCIA

, posteriormente, a instauração do processo. Neste sentido, na admissibilidade da denúncia a Câmara de Vereadores verificará a consistência das acusações, se os fatos e as provas dão sustentabilidade, se os fundamentos são plausíveis ou, ainda, se a notícia do fato denunciado tem razoável procedência, nos termos do art. 72 da Lei Orgânica de Itapoá: Art. 72. São infrações político-administrativas do Prefeito, previstas em Lei Federal. Parágrafo único. O Prefeito será

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RESOLUÇÃO N. 14/2023 -DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

educandários participantes. TÍTULO III DAS REUNIÕES DA CÂMARA MIRIM CAPÍTULO I Das disposições gerais sobre reuniões Seção I Das reuniões da Câmara Mirim Art. 30. As reuniões serão: I - ordinárias, as realizadas quinzenalmente, no recinto da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, definidas em calendário próprio, com datas a serem marcadas pela Coordenação do Programa em horário de responsabilidade

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ANEXO DO OFÍCIO N. 74/2023 DL - DENÚNCIA

, posteriormente, a instauração do processo. Neste sentido, na admissibilidade da denúncia a Câmara de Vereadores verificará a consistência das acusações, se os fatos e as provas dão sustentabilidade, se os fundamentos são plausíveis ou, ainda, se a notícia do fato denunciado tem razoável procedência, nos termos do art. 72 da Lei Orgânica de Itapoá: Art. 72. São infrações político-administrativas do Prefeito, previstas em Lei Federal. Parágrafo único. O Prefeito será

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DECRETO LEGISLATIVO N. 248, DE 05 DE MAIO DE 2023. DECRETA EMPOSSADO O VEREADOR GERSON DOS SANTOS CHAVES

DECRETO LEGISLATIVO N. 248, DE 05 DE MAIO DE 2023. Decreta empossado o Vereador Gerson dos Santos Chaves. Fernando dos Santos Silva – Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV e inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e art. 39, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC – Considerando o Decreto

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DECRETO LEGISLATIVO N. 247, DE 27 DE ABRIL DE 2023. DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ/SC NO DIA 28 DE ABRIL DE 2023

DECRETO LEGISLATIVO N. 247, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 28 de abril de 2023. Fernando dos Santos Silva – Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV e inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e art. 39, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC –

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