Câmara de Vereadores de Guaramirim

RESOLUÇÃO Nº 006/2023

RESOLUÇÃO Nº 006/2023 Autoriza viagem de servidores da Câmara Municipal de Guaramirim para acompanhamento e orientação dos participantes do Programa Vereador Mirim em evento educacional a ser realizado em Brasília/DF, e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023

e inciso I, da Lei Orgânica Municipal, a partir da data do protocolo do Termo de Renúncia feito perante a Câmara de Vereadores de Guaramirim. Art. 2º - O Vice-Prefeito, Sr. Osvaldo Devigili, substituto legal do Prefeito Municipal, fica automaticamente empossado de forma definitiva no cargo de Prefeito Municipal de Guaramirim, nos termos do caput do art. 59 da Lei Orgânica, devendo completar

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RESOLUÇÃO Nº 005/023

RESOLUÇÃO Nº 005/2023 Autoriza licenciamento ao Vereador Jaime Decker. A Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Guaramirim

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RESOLUÇÃO Nº 004/2023

urbana interna no município de destino (através de táxi, aplicativos de viagem, aluguel de veículos, ônibus, metrô, trem, vans de lotação, e outros), pedágio e estacionamento, nos termos desta Resolução, e seu valor será fixado em moeda corrente nacional. § 1º – As despesas necessárias à locomoção do beneficiário para a ida ao município de destino, e sua respectiva volta à sede da Câmara de Vereadores de Guaramirim, serão custeadas pelo Poder Legislativo,

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AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LITICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023

finalidade de dar publicidade aos atos da Câmara de Vereadores de Guaramirim. Entrega dos Envelopes a partir das 08:00 horas do dia 07/06/2023 até as 17:00 horas do dia 16/06/2023. O Edital poderá ser obtido no seguinte endereço e horário: Câmara de Vereadores de Guaramirim, Rua 28 de Agosto, nº 2042, bairro Centro, município de Guaramirim, estado de Santa Catarina, CEP 89.270-000, nos dias úteis de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h ou pelo

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023

Matias Tomczak, Presidente da Câmara Municipal de Guaramirim, Estado de Santa Catarina, com fundamento no Inciso IV do Art. 33 da Lei Orgânica de Guaramirim e de conformidade com o Inciso I do Art. 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaramirim, no uso e exercício de suas atribuições: Faz saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele promulga o seguinte

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RESOLUÇÃO Nº 002/2023

RESOLUÇÃO Nº 002/2023 Matias Tomczak, Presidente da Câmara Municipal de Guaramirim – SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Guaramirim, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele promulga a seguinte resolução: RESOLUÇÃO

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RESOLUÇÃO Nº 003/2023

Matias Tomczak, Presidente da Câmara Municipal de Guaramirim – SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Inciso V do Artigo 115 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele promulga a seguinte: RESOLUÇÃO ART. 1º - Fica constituída

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RESOLUÇÃO Nº 001/2023

RESOLUÇÃO Nº 001/2023 Matias Tomczak, Presidente da Câmara Municipal de Guaramirim – SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Guaramirim, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele promulga a seguinte resolução: RESOLUÇÃO

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023

Matias Tomczak, Presidente da Câmara Municipal de Guaramirim, Estado de Santa Catarina, com fundamento no Artigo 35, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guaramirim, no uso e exercício de suas atribuições: Faz saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO

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