Prefeitura municipal de Guaramirim

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2021 - PMG

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRIM SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2021 - PMG Processo de Licitação: Nº 25/2021 - PMG Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 94/2023–PMG

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRIM SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 94/2023–PMG Processo de Licitação: 88/2023 - PMG Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO

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DECRETO Nº. 1829/2023

DECRETO N°. 1829/2023 Declara de Utilidade Pública parte ideal do imóvel de Matricula N°. 13.793, para fins de Desapropriação. Osvaldo Devigili, Prefeito de Guaramirim, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e com a alínea "h", art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365/1941; DECRETA: Art.

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LEI Nº. 5044/2023

LEI Nº. 5044/2023 Denomina praça pública. O Prefeito de Guaramirim, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de "Praça Dorvalina Rosa de Oliveira Borba" a praça pública localizada na Rua Santina Machado de Borba (Frente), Rua Luiz Francisco

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PORTARIA Nº. 520/2023

PORTARIA N°. 520/2023 Designa servidores públicos para recepção de documentos e solicitação de juntada ao processo digital do PAV. Osvaldo Devigili, Prefeito de Guaramirim, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº. 005/2021, celebrado entre este Município e a União, por intermédio da Delegacia

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PORTARIA Nº. 521/2023

PORTARIA N°. 521/2023 Instaura Processo Administrativo Disciplinar nº. 06/2023. Osvaldo Devigili, Prefeito de Guaramirim, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e a Lei Complementar nº. 190/2022; RESOLVE: Art. 1° Determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº

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DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2023

) O prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso, previsto no art. 109 da Lei 8.666/1993. Guaramirim (SC), 26 de setembro de 2023. Osvaldo Devigili Prefeito de Guaramirim

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DECRETO Nº. 1828/2023

DECRETO N°. 1828/2023 Abre crédito suplementar no valor de R$ 205.510,71 (duzentos e cinco mil, quinhentos e dez reais, setenta e um centavos). Osvaldo Devigili, Prefeito de Guaramirim, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º Abre um crédito suplementar no valor

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AVISO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 125/2020 – PMG

AVISO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 125/2020 – PMG Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO DE GUARAMIRIM (SC). Modalidade de Licitação: Inexigibilidade. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93

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PORTARIA Nº. 518/2023

PORTARIA N°. 518/2023 Estabelece lotação da servidora Silvia da Silva Torres de Oliveira. Osvaldo Devigili, Prefeito de Guaramirim, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1° Estabelecer lotação da servidora Silvia da Silva Torres de Oliveira,

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