Prefeitura municipal de São Bonifácio

DECISÃO ADMISTRATIVA - PREGÃO 25.2023

DECISÃO ADMINISTRATIVA Diante a interposição de recurso administrativo da empresa VALTER EDUARDO DE AGUIAR ME, do pregão presencial nº 25/2023, e perante o parecer jurídico no sentido de não acolhimento do recurso, ACOLHO o parecer e DECIDO pelo não provimento do presente recurso. São Bonifácio, 28 de Setembro de 2023. LAURINO PETERS

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PARECER JURÍDICO - PREGÃO 25.2023

vencedor”. Ante o exposto, entende-se pelo não provimento do recurso. É o parecer, de carater meramente opinativo. São Bonifácio (SC), 28 de setembro de 2023. LEANDRO DE MELO PELEGRINI OAB/SC 29.701 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE SÃO BONIFÁCIO Fones: (48) 3252-0111 / 3252-0112 Avenida 29 de Dezembro, 12 – Centro – CEP 88485-000 – SÃO

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DECRETO CTB Nº 034.2023

Decreto CTB Nº 034/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). LAURINO PETERS, Prefeito Municipal de São Bonifácio, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e na conformidade do artigo 8.º, da Lei n.º 1563/2022, de 26 de dezembro de 2022. D E C R E T A: Art. 1.º - Fica aberto por conta dos recursos oriundos do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO um Crédito

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881.2023- LICENÇA PRÊMIO A MARIA HELENA KUHL

Portaria nº 881/2023 Concede Licença Prêmio. LAURINO PETERS, Prefeito Municipal de São Bonifácio, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 152 e em conformidade com o § 1º do artigo 155, ambos da Lei Complementar nº 144/2020, de acordo com a Lei Complementar 180/2022 e em conformidade com o requerimento da parte

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880.2023 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - NATACHA CLAUDINO FOLSTER

Portaria n º 880/2023 Concede Licença para Tratamento de Saúde. LAURINO PETERS, Prefeito Municipal de São Bonifácio, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 1º do artigo 138, da Lei n º 144/2020 e em conformidade com o requerimento da parte interessada, protocolado sob n º 6438/2023, deferido em 27/09/2023, RESOLVE

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LEI COMPL. 0192.2023 - PISO ENFERMAGEM

Lei Complementar nº 0192/2023. Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal n. 14.434/2022, nos exatos termos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°. 7222/DF, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO, Faço saber a todos os habitantes

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LEI COMPL. 0191.2023 - CONCEDE ABONO

Lei Complementar nº 0191/2023. Autoriza a Concessão de Abono Salarial O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e que SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Abono Salarial

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PROCESSO 66.2023 - INEXIGIBILIDADE 08.2023

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO Comissão Permanente de Licitação Avenida 29 de Dezembro, 12 - Centro, São Bonifácio/SC FONE: 3252-0111 – CNPJ: 82.892.340/0001-39 – CEP: 88485-000 Visite nosso site: https://www.saobonifacio.sc.gov.br/ licitacaoecomprassaobonifacio@gmail.com EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº

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EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32.2022 - VOGELSANGER - PAVIMENTAÇÃO AV. 29 DE DEZEMBRO

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE SÃO BONIFÁCIO EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2022 Contratante: Município de São Bonifácio, Av. 29 de dezembro, 12 – Centro – São

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879.2023 - NOMEIA ENCARREGADO DE BIBLIOTECA - BIANCA MARA SOUZA

Portaria n º 879/2023 Nomeia Encarregado de Biblioteca. LAURINO PETERS, Prefeito Municipal de São Bonifácio, no uso de suas atribuições legais, e com suporte no disposto na Lei Municipal Complementar nº 146/2020, RESOLVE: NOMEAR, BIANCA MARA

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