Câmara de Vereadores de Lajeado Grande

DECRETO LEGISLATIVO N. 007/2023 DE 01/09/2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES DE CARREIRA PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL

ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LAJEADO GRANDE Decreto Legislativo n. 007/2023 De 01

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DECRETO LEGISLATIVO N. 008/2023 DE 04/09/2023 “DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023. Parágrafo único – Em virtude do ponto facultativo decretado, os serviços da Câmara estarão suspensos nesta data, retornando normalmente no dia 23 de fevereiro. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado Grande-SC, em 04 de setembro de 2023.

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DECRETO LEGISLATIVO N. 006/2023 DE 01/09/2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA CAMARA MUNICPAL DE VEREADORES DE LAJEADO GRANDE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

previstas na Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara de Vereadores, Lei Complementar n. 026/2013 e em conformidade com a Legislação em vigor, Art. 1.° Este Regulamento disciplina os procedimentos para a avaliação de desempenho do servidor público da câmara municipal de vereadores de Lajeado Grande em estágio probatório, com vista à aquisição de estabilidade observados os fatores de que trata o Capitulo III º da Lei Complementar Municipal n. 26/2013, de 26 de março

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PORTARIA LEGISLATIVO N. 013.2023 DE 01 DE SETEMBRO 2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DE ELONICE DOS ANJOS GASPERINI PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FAXINEIRO(A), JUNTO A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria Legislativo n. 013.2023 de 01 de setembro 2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DE ELONICE DOS ANJOS GASPERINI PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FAXINEIRO(A), JUNTO A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” INELVE T. M. DIERINGS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no

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DECRETO LEGISLATIVO N. 005/2023 DE 07/08/2023 “REGULAMENTA O PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO CONFORME A LEI MUNICIPAL N. 873/2023

Decreto Legislativo n. 005/2023 De 07/08/2023 “REGULAMENTA O PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO CONFORME A LEI MUNICIPAL N. 873/2023.” INELVE TEREZA MARASCHIN DIERINGS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente a Lei

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CONVOCAÇÃO DE APROVADOS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

CAMARA DE VEREADORES DE LAJEADO GRANDE ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO VI ANEXO VII CONVOCAÇÃO DE APROVADOS Concurso Público Nº 001/2023 A presidente da Camara de Vereadores de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que: Cientes da proibição da dedução de um mesmo dependente por ambos os cônjuges, declaro sob as penas da lei, que as

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HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL CONCURSO PUBLICO 001/2023

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL A CÂMARA DE VEREADORES DE LAJEADO GRANDE, Estado de Santa Catarina, neste ato representado por sua Presidente a Sr.ª Inelve Tereza Maraschin Dierings, TORNA PÚBLICO o presente Edital para divulgar o que segue: 1. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 1.1. Homologa-se o resultado final

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LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2023 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 063/2020 MEDIANTE A PREVISÃO DA POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DA TAXA DE CONCESSÃO DE USO PERPÉTUO DE SEPULTURA TIPO GAVETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 1/2023 “Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 48, paragrafo único da Lei Orgânica Municipal”. A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE LAJEADO GRANDE, Estado de Santa Catarina, Sra. Inelve T. M. Dierings, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 31, inciso

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AVISO DE LICITACAO, PROCESSO 005.2023 DISPENSA 005.2023

Código registro TCE: 3FE9F58660928078692BB3E49C7EFBD9413B90F5 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE CAMARA DE VEREADORES DE LAJEADO GRANDE – SC AVISO DE LICITAÇÃO Processo Adm: nº 005/2023 Edital: Dispensa de Licitação para Compras e Serviços nº

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CONTRATO 005/2023 REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2023

Código registro TCE: C7F3FD949945C270D0FC3FD336478AB7D6208DE0 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DELAJEADO GRANDE - CÂMARA DE VEREADORES DE LAJEADO GRANDE EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005.2023 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE LAJEADO GRANDE Objeto: Prestação de serviços de fornecimento e administração de Cartão Magnético para a operacionalização do vale alimentação aos servidores públicos

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