Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação conforme segue abaixo: FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 V da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 9.412/2018 Art. 1º e alterações posteriores. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO

denominado Câmara Mirim, organizado pela Câmara de Deputados, na cidade de Brasília, DF, nos dias 18, 19 e 20 de outubro. A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul já participou deste evento nos anos de 2017, 2018 e 2019. Considerando que a Câmara na busca da contratação, realizou o pregão presencial 37/2023 e este foi deserto. Considerando também, que o evento está próximo e que não haverá tempo hábil para repetir a licitação sem que isso cause prejuízos para

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 37/2023 - ATA LICITAÇÃO DESERTA

), hospedagem, seguro viagem e traslados na cidade de Brasília, DF . ATA DOS TRABALHOS DA SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO APRESENTADOS NA LICITAÇÃO MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL" DE Nº 37/2023 Às dez horas do dia vinte e dois de setembro de 2023, reuniram-se na Sala de reunião da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, situada na Rua dos Imigrantes, 500, Rau, o Pregoeiro Maurício Silva

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PORTARIA Nº 74/2023

 protocolada na recepção da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul no dia 13/06/2023 sob número 014181 requerendo a prorrogação de sua Licença à Gestante;     R E S O L V E:    Art. 1º CONCEDER prorrogação da licença à gestante à servidora VITÓRIA TOLEDO DE ARAGÃO no período de 13/10/2023 a 22/11/2023.    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 72 de 13 de setembro de 2023. GABINETE

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PORTARIA Nº 72/2023

 protocolada na recepção da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul no dia 13/06/2023 sob número 014181 requerendo a prorrogação de sua Licença à Gestante;     R E S O L V E:    Art. 1º CONCEDER prorrogação da licença à gestante à servidora VITÓRIA TOLEDO DE ARAGÃO no período de 13/10/2023 a 22/11/2023.    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 13 de setembro de 2023.

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2023 - ATA DA 4º SESSÃO PUBLICA

de dois mil e vinte e três, às oito horas, na sede da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, realizou-se sessão pública para abertura do envelope de habilitação (envelope 05) da empresa licitante que obteve a maior pontuação após as fases de técnica e preço no Processo Licitatório nº 01/2023 – Concorrência Pública. Com a presença dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação ao final assinados. Aberta a sessão, verificou-se a presença dos representantes das empresas: Senhor Ramires Ronchi

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 37/2023 - PREGÃO PRESENCIAL

SESSÃO PÚBLICA ÀS 10 HORAS DO DIA 22/09/2023 LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL. ENDEREÇO: Rua dos Imigrantes, Nº 500, Bloco K, Bairro Rau, Jaraguá do Sul SC TIPO: MENOR

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2023 - ATA DA 3º SESSÃO PUBLICA

de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, na sede da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, realizou-se sessão pública para abertura dos envelopes de propostas de preços (envelope 04) e apuração do resultado final da pontuação de cada licitante no Processo Licitatório nº 01/2023 – Concorrência Pública, com a presença dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação ao final assinados. Aberta a sessão, verificou-se a presença dos representantes das empresas: Senhor Ramires

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PORTARIA Nº 63/2023

alterações;   RESOLVE:  Art.1° CRIAR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.  § 1º A comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da publicação desta, nos termos do art. 2º, §1º, da Lei Municipal nº 3.826/2005, com redação dada pela Lei Municipal nº 8.142/2019.  § 2º O prazo previsto no  caput poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa e sem

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PORTARIA Nº 62/2023

alterações;   RESOLVE:  Art.1° CRIAR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.  § 1º A comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da publicação desta, nos termos do art. 2º, §1º, da Lei Municipal nº 3.826/2005, com redação dada pela Lei Municipal nº 8.142/2019.  § 2º O prazo previsto no  caput poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa e sem

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