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  • Entidade: "Câmara de Vereadores de Rio das Antas"

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, DO EXERCÍCIO DE 2022, DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

N.º 5147036 - 18/09/2023 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Rio das Antas
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Legislativo Municipal autorizado a realizar o pagamento em parcela única da Revisão Geral Anual, data base de 2022, aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Rio das Antas, admitodos após a aprovação da Lei municipal que autoriza tal revisão. Art. 2º As despesas decorrentes desse pagamento correrão por conta do Orçamento Anual de 2023. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Antas/SC, em 12 de setembro de 2023. Luiz Antonio Bigarella (MDB

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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL 2º QUADRIMESTRE 2023

N.º 5138882 - 14/09/2023 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Rio das Antas
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CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS - SC Relatório de Gestão Fiscal DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Poder: Legislativo Período de Referência: Setembro de 2022 a Agosto de 2023 / Quadrimestre Maio-Agosto Identificador: WPR4221101-1436-DLGYFXXRJIDD-7 - Emitido por: KARINE CRISTINA DE OLIVEIRA Pág 1 / 2 RGF -

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DECRETO LEGISLATIVO N.º 6/2023 CRIA A COMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/2023

N.º 5139346 - 14/09/2023 - Decretos - Câmara de Vereadores de Rio das Antas
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de Vereadores de Rio das Antas, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara de Vereadores, D E C R E T A: Art. 1º Na sessão ordinária realizada nesta data restou criada a Comissão Processante nos termos do Decreto-Lei nº 201/67 para apuração de denúncia e pedido de cassação do Vereador Edissir José Soligo, que tramitará sob o nº 01/2023. Art. 2º Através de sorteio foram escolhidos os seguintes membros

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2023 - CMRA

N.º 5127030 - 08/09/2023 - Contratos - Câmara de Vereadores de Rio das Antas
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Camara de Vereadores de Rio das Antas Ação

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 3/2023

N.º 5123157 - 06/09/2023 - Licitações - Câmara de Vereadores de Rio das Antas
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CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS Compras e Contratos Termo Homologação - Termo de Homologação - FMS Entidade - Processo Administrativo - Minuta - Licitação: 12117 Ano - Minuta - Licitação: 2023 Número - Minuta - Licitação: 6 codigoCliente: 12117 anoMinuta: 2023 cotaCredenciamento: 0 Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WCO v:2015.04 Identificador: WCO561205-1506-BVJQAYBQMXBZE-0 -

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DISTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 02/2023 - CMRDA

N.º 5104271 - 30/08/2023 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Rio das Antas
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CONTRATO Nº 02/2023 - CMRDA 2 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS CÂMARA DE VEREADORES DISTRATO DE CONTRATO Pelo presente instrumento particular: De um lado, a CÂMARA MUNICIPAL

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DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA - CNPJ: 46.415.417/0001-16

N.º 5099557 - 29/08/2023 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Rio das Antas
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: Órgão: 1 - PODER LEGISLATIVO Unidade: 1 - Câmara de Vereadores de Rio das Antas Ação: 2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 56 3339000000000000000 - Aplicações diretas 150070000000 FUNDAMENTO DA DISPENSA - JUSTIFICATIVA: A Lei 8666/93, ao instituir as normas para licitações e contratos da Administração Pública, autorizou a dispensa de licitação por inexigibilidade em várias hipóteses. São circunstâncias peculiares que constam junto ao art 25, inciso

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2023 - CMRA

N.º 5085240 - 24/08/2023 - Contratos - Câmara de Vereadores de Rio das Antas
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– PMRA na modalidade de Pregão Eletrônico nº 0018/2023 – PMRA. 2.2. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta do orçamento Fiscal Vigente, cuja(s) fonte(s) de recurso(s) tem a seguinte classificação: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS Dotação

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3º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2022 - CMRDA

N.º 5070760 - 21/08/2023 - Contratos - Câmara de Vereadores de Rio das Antas
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DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PREFEITURA MUNICIPAL 3º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2022 - CMRDA TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DE OUTRO IPM SISTEMAS LTDA NOS TERMOS DA LEI N.º 8666 DE 21/06/1993.        Termo aditivo ao Contrato

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2022

N.º 5070753 - 21/08/2023 - Contratos - Câmara de Vereadores de Rio das Antas
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MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS CÂMARA DE VEREADORES 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2022 TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DE OUTRO MALIZA LOCADORA DE VEICULOS LTDA NOS TERMOS DA LEI N.º 8666 DE 21/06/1993. Termo aditivo ao Contrato que entre

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