Foram encontradas 32 publicações para a seguinte pesquisa:
- Entidade: "Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP"
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DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE (AIA 390/2021
N.º 5013274 - 02/08/2023 - Outras publicações - Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
, conforme art. 132 do Decreto Municipal nº 2.507/2020, em caso de apresentação de recurso, o prazo é de 20 (vinte) dias contados da ciência deste despacho de penalidade. O recurso deve ser entregue na Sede da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Porto Belo – FAMAP; 7. INFORMAR que o autuado tem até 5 (cinco) dias após o conhecimento deste despacho de penalidade para requerer o pagamento da multa com 30% (trinta por cento) de desconto, podendo o valor ser parcelado em 10 (dez) vezes (art
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE (AIA 395/2021
N.º 4986824 - 27/07/2023 - Outras publicações - Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
promoção da recuperação ambiental e/ou regularização da atividade, em sua integralidade ou protocolo de início do processo, ou sua desnecessidade, nos termos da legislação vigente; 6. SALIENTAR que, conforme art. 132 do Decreto Municipal nº 2.507/2020, em caso de apresentação de recurso, o prazo é de 20 (vinte) dias contados da ciência deste despacho de penalidade. O recurso deve ser apresentado à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Porto Belo – FAMAP; 7
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE (AIA 364/2020
N.º 4886276 - 16/06/2023 - Outras publicações - Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
Francis Francisco Lopes Pinheiro FAMAP - Fundação Municipal do Meio Ambiente de Porto Belo Rua Aderbal de Souza, nº 150, Balneário Perequê, Porto Belo/SC Fone: (47) 3098-7737 Página | 2
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE
N.º 4762476 - 04/05/2023 - Outras publicações - Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Porto Belo FAMAP - Fundação Municipal do Meio Ambiente de Porto Belo Rua Aderbal de Souza, nº 150, Balneário Perequê, Porto Belo/SC Fone: (47) 3098-7737 Página | 2
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0157/2017
N.º 4750750 - 27/04/2023 - Outras publicações - Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PORTO BELO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 157/2017 De acordo com o Auto de Infração nº 157/2017, de 24/03/2017, lavrado pela Agente Fiscal Ambiental da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FAMAP), Sra. Janete Moscardi C. Moldonado foi
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0216/2018
N.º 4737325 - 20/04/2023 - Outras publicações - Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PORTO BELO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0216/2018 De acordo com o Auto de Infração nº 0216/2018, de 19/01/2018, lavrado pela Agente Fiscal Ambiental da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FAMAP), Sra. Janete Moscardi C. Moldonato,
ALEGAÇÕES FINAIS AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL 395/2021
N.º 3587502 - 04/02/2022 - Editais de Notificação - Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
Fredolino Alfredo Bento Presidente Fundação Municipal de Meio Ambiente de Porto Belo - FAMAP
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE EMBARGO/INTERDITAÇÃO Nº 000336/2020
N.º 3452151 - 07/12/2021 - Editais de Notificação - Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PORTO BELO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE EMBARGO/INTERDITAÇÃO Nº 000336/2020 De acordo com o Auto de Infração n° 336/2020, de 20/05/2020, lavrado pela Agente Fiscal Ambiental da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FAMAP
DECISÃO AUTO DE INFRAÇÃO 314/2020
N.º 3180008 - 27/07/2021 - Editais de Notificação - Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PORTO BELO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 000314/2020 De acordo com o Auto de Infração n° 315/2020, de 26/02/2020, lavrado pela Agente Fiscal Ambiental da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FAMAP), a Sra Janete Moscardi M. Maldonado autuou
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0360/2020
N.º 3125981 - 30/06/2021 - Editais de Notificação - Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PORTO BELO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0360/2020 Trata-se de decisão relativa ao Auto de Infração nº 0360/2020, de 14/08/2020, lavrado pela Agente Fiscal Ambiental da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FAMAP), Sra. Luiza Marthendal
