Prefeitura municipal de Campo Alegre

DECRETO Nº 10.532 DE 06 DE JUNHO DE 2017
Nº 1288873 - 07/06/2017 - Decretos
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 10.532 DE 06 DE JUNHO DE 2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA ELEMENTOS DE DESPESA E SUPLEMENTA-OS POR CONTA DE ANULAÇÕES PARCIAIS DE ELEMENTOS DE DESPESAS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. O Prefeito Municipal de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Municipal n ...

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GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 10.532 DE 06 DE JUNHO DE 2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA ELEMENTOS DE DESPESA E SUPLEMENTA-OS POR CONTA DE ANULAÇÕES PARCIAIS DE ELEMENTOS DE DESPESAS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

O Prefeito Municipal de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Municipal nº 4.624 de 06 de junho de 2017; Decreta:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.116,66 (trinta e cinco mil, cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), na seguinte Dotação do Orçamento vigente.

08.00 -	Secretaria Municipal de Planejamento, Transporte e Obras.
08.03 -	Serviço de Obras e Serviços Públicos
06.181.0050.2.040 -	Manutenção e Coordenação das Atividades da Polícia Civil, Militar e Radiopatrulha.
300000.00.996 -	Despesas Correntes
330000.00.996 -	Outras Despesas Correntes
333000.00.996 -	Transferências a Estados e Distritos Federal
339030.00.996 -	Material de Consumo	R$ 3.401,40
400000.00.996 -	Despesas de Capital
440000.00.996 -	Investimentos
443000.00.996 -	Transferências a Estados e Distritos Federal
449052.00.996 -	Equipamentos e Material Permanente	R$ 8.010,26
449052.00.989 -	Equipamentos e Material Permanente	R$ 23.705,00
	Total	R$ 35.116,66

Art. 2º Os créditos a que se referem o Artigo primeiro deste Decreto, correrão por conta de anulações parciais dois Elementos de Despesa da Dotação do Orçamento vigente.

08.00 -	Secretaria Municipal de Planejamento, Transporte e Obras.
08.03 -	Serviço de Obras e Serviços Públicos
06.181.0050.2.040 -	Manutenção e Coordenação das Atividades da Polícia Civil, Militar e Radiopatrulha.
300000.00.989 -	Despesas Correntes
330000.00.989 -	Outras Despesas Correntes
339000.00.989 -	Aplicações Diretas
339030.00.989 -	Material de Consumo	R$ 12.000,00
339039.00.989 -	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	R$ 11.705,00
339039.00.996 -	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	R$ 11.411,66
	Total	R$ 35.116,66

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre/SC., 06 de junho de 2017.

RUBENS BLASZKOWSKI

Prefeito Municipal

LUCILAINE MÓKFA SCHWARZ

Secretária Municipal de Administração

Publicado na forma das Leis Municipais nº 2.416 e 3.386 nos endereços eletrônicos: www.leismunicipais.com.br e www.diariomunicipal.sc.gov.br em data de: 07/06/2017.

JEFFERSON TADEU AMORIM CUNHA

Chefe de Gabinete do Prefeito

Informações Básicas

Código	1288873
Situação	Publicado
Data de Publicação	07/06/2017
Entidade	Prefeitura municipal de Campo Alegre
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 10.532 DE 06 DE JUNHO DE 2017
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)
URL de Origem
Assinatura Digital	Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CNPJ 09.427.503/0001-12)

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	10532
Ano	2017
Epígrafe	DECRETO Nº 10.532, DE 6 DE JUNHO DE 2017
Ementa	Não configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	Não configurado
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

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