Prefeitura Municipal de Forquilhinha

DECRETO Nº. 49, DE 13 DE JULHO DE 2011.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Lei nº 1.691, de 07 de julho de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, as pessoas a seguir relacionadas:

I - Representante do Poder Executivo Municipal:

a) Secretaria de Saúde:

1. Titular: Miriela Peruchi Guidarini;

2. Suplente: Sonia Regina Horr.

b) Secretaria de Habitação:

1. Titular: Rogério Dagostin;

2. Suplente: Renata Backes Tiscoski.

c) Secretaria de Educação:

1. Titular: Renata Sandrini Alberton;

2. Suplente: Janaina Preis da Silva Motta.

d) Secretaria de Ação Social:

1. Titulares: Lilian Arns Topanotti e Daniela Michels Zanelatto;

2. Suplentes: Roberta Casagrande Gonçalves Pasini e Salete Nazário.

II - Representando a Sociedade Civil:

a) Representante dos usuários da Assistência Social:

1. Titular: Ivonete de Oliveira Arsênio;

2: Suplente: Marley Zapelini Farias.

b) Associação dos Clubes de Mães (Entidades Prestadoras de Serviços Socioassistenciais);

1. Titular: Renata de Luca Romancini Ronchi;

2. Suplente: Marilda Casagrande Alexandre.

c) Associação Forquilhinhense dos Grupos da Terceira Idade (Entidades Prestadoras de Serviços Socioassistenciais);

1. Titular: Gládina Minatto;

2 Suplente: Maria Beckhauser Kammer.

d) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE (Entidades de Defesa e Garantia de Direitos);

1. Titular: Lizabeth Terezinha Tomazi da Silva;

2. Suplente: Bianca Alexandre.

e) Pastoral da Criança (Entidades de Defesa e Garantia de Direitos);

1. Titular: Marinês Gambim Rech;

2. Suiplente: Maria de Fátima Alves Kopitz

Art. 2º O mandato dos conselheiros é de 02 (dois) anos, podendo ser efetuada uma única recondução, por igual período.

§ 1º O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público e de relevante valor social, sendo justificadas as ausências a quaisquer outros serviços quando determinadas pelo seu comparecimento às sessões ordinárias e extraordinárias do Conselho, reuniões de comissões, participação em diligências e em cursos de formação.

§ 2º Os conselheiros desempenham função de agentes públicos, conforme a Lei 8.429/92.

§ 3º Os conselheiros podem ser substituídos a qualquer tempo, segundo critério de sua entidade ou organização de representação.

§ 4º Os conselheiros não receberão qualquer remuneração por sua participação nas atividades desempenhadas pelo Conselho.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 13 de julho de 2011.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado no mural e registrado em 13 de julho de 2011.

ELISANDRA COLOMBO DONATO

Chefe do Departamento de Governo