Prefeitura Municipal de Forquilhinha

DECRETO Nº. 170, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.

NOMEIA GESTOR E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51 da Lei Orgânica Municipal, da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 199/2017,

CONSIDERANDO que o Município de Forquilhinha firmou parceria, através de Acordo de Cooperação, com a Cooperativa de Agricultura familiar de Forquilhinha - Coonafor, para até 31 de dezembro de 2020, parceria esta que tem por objeto a mutua cooperação entre as partes visando o fomento à agricultura familiar no Município de Forquilhinha, com o desenvolvimento de atividades e operações que garantam a defesa e o desenvolvimento agroindustrial de seus associados;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada a servidora ROSELI EYNG WESTRUP, matrícula 4004, como gestora da parceria firmada através do Acordo de Cooperação entre a administração pública municipal e a Cooperativa de Agricultura Familiar de Forquilhinha – Coonafor.

Parágrafo único. É de competência da gestora todos os atos designados à esta por força da Lei nº 13.019, de 2014, e suas posteriores alterações e pelo Decreto Municipal nº 199, de 2017, legislações estas das quais deverá a gestora ora designada tomar prévio conhecimento.

Art. 2º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria firmada através de termo de fomento entre a administração pública municipal e a Cooperativa de Agricultura Familiar de Forquilhinha, os servidores:

a) Fabricio Ferreira, matrícula 3998;

a) Renata Pereira Fritzen, matrícula 2369;

c) Tamires de Aguiar Benfato 5279

Parágrafo único. É de competência da Comissão de Monitoramento e Avaliação todos os atos designados à esta por força da Lei nº 13.019, de 2014, e suas posteriores alterações e pelo Decreto Municipal nº 199, de 2017, legislações estas das quais deverão os membros da comissão designada tomarem prévio conhecimento.

Art. 3º As nomeações de que trata o presente Decreto terão vigência a contar da data de sua publicação, até o término de todo e qualquer ato ou procedimento relacionado à parceria, momento esse em que o presente decreto será automaticamente revogado independentemente de novo ato.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 24 de agosto de 2018.

DIMAS KAMMER

Prefeito

Publicado no mural e registrado em 24 de agosto de 2018.

ADEMIR BRANDIELI PEDRO

Secretário de Administração e Finanças