DECRETO Nº. 106, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

ESTABELECE EXPEDIENTE EM REGIME ESPECIAL AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, XXII e XXIII da Lei Orgânica Municipal c/c a Lei nº 992, de 26 de agosto de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido expediente em regime especial aos órgãos da administração direta, em turno único das 07h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira, a partir de 1º de dezembro de 2011, para o funcionamento dos serviços administrativos das repartições públicas municipais, com exceção das seguintes Secretarias e servidores:

I - Secretaria Municipal de Saúde, com funcionamento das Unidades de Saúde, Pronto Atendimento, Ambulatório das Especialidades, NASF, Farmácia Central, Almoxarifado e CAPS;

II - Secretaria de Educação, com funcionamento das Escolas, Centros de Educação Infantil e Espaço Educacional Caminhos do Saber;

III - Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo;

IV - Secretaria de Ação Social; com funcionamento do CREAS e CRAS;

V - Demais servidores que prestam serviços essenciais e inadiáveis.

Art. 2º Cabe a cada Secretaria viabilizar escala de trabalho para que os serviços públicos não sejam prejudicados.

Art. 3º Os servidores terão 15 (quinze) minutos de descanso dentro da jornada para lanche.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 10 de novembro de 2011.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado no mural e registrado em 10 de novembro de 2011.

ELISANDRA COLOMBO DONATO

Chefe do Departamento de Governo