Prefeitura Municipal de Forquilhinha

DECRETO Nº. 94 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

VANDERLEI ALEXANDRE, Prefeito do Município de Forquilhinha, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no Inciso IV do artigo 12 e artigo 13, da Lei Municipal 1.403/2008;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), distribuídos nas seguintes contas:

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

1050– Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

10 - 3390 - Aplicações Diretas....................................................................................R$ 10.000,00

2054– Programa de Saúde da Família- PSF

32 - 3191 - Aplicações Diretas....................................................................................R$ 20.000,00

TOTAL ......R$ 30.000,00

Art. 2º - Para Atender ao montante do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º, serão utilizados como fonte de recursos, as anulações de valores de dotações orçamentárias, que relacionamos a seguir:

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

1050– Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

11 - 3390 - Aplicações Diretas....................................................................................R$ 10.000,00

2054– Programa de Saúde da Família- PSF

33 - 3350 - Aplicações Diretas....................................................................................R$ 20.000,00

TOTAL ......R$ 30.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 30 de setembro de 2009.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado em 30 de setembro de 2009.

ZULEIDE INÊS HERDT WESTRUP

Secretaria de Administração e Finanças