EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2020 – FMS.

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do MUNICÍPIO DE TRES BARRAS, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº. 11.491.075/0001-39, com sede na Rua Prefeito Emiliano Uba, 240, CEP - 89.490-000 – TRES BARRAS -SC, representado pelo seu Prefeito Senhor LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI, neste ato denominado CONTRATANTE.

Contratado: COOPERATIVA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE TRABALHO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.922.137/0001-57, com sede na Rua 620, nº 336, Centro da Cidade de Balneário Camboriú - SC, telefone nº 47 – 3367-1968, doravante denominado CONTRATADO.

Base Legal: Este contrato fica vinculado ao Direito Obrigacional e a Lei de Licitações, em face de peculiaridade da função e de sua necessidade, sendo parte integrante do presente contrato e para os efeitos legais dele decorrentes, bem como das regras previstas na legislação em vigor, em especial ao disposto no artigo 4º da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual nº 515 de 17 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 4.866 de 17 de março de 2020, operando este pelo regime de “Dispensa de Licitações”.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS PARA PLANTÃO PRESENCIAL 24 HORAS NO CENTRO DE TRIAGEM MUNICIPAL DE SÍNDROME GRIPAL – COVID-19, criado pela Portaria Municipal nº 004/2020, conforme as especificações e quantidades estimadas indicadas abaixo:

Valor: O valor global da prestação de serviços será de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), pagos em três parcelas mensais no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais) cada, em até 10 (dez) dias após o fechamento do mês, mediante Nota Fiscal, devidamente assinada pela comissão de Recebimento do Fundo Municipal de Saúde.

Vigência: Este contrato terá vigência de 03 (três) meses, iniciando em 01 de abril de 2020 com término previsto para 30 de junho de 2020, podendo ser renovado a critério da Administração Pública por igual período.

Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do presente Contrato ficam vinculadas à previsão orçamentária do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI

PREFEITO MUNICIPAL

Três Barras - SC, 15 de abril de 2020.