DECRETO Nº. 112, DE 13 DE NOVEMBRO 2009.
Nº 25071 - 02/12/2009 - Decretos
DECRETO Nº. 112, DE 13 DE NOVEMBRO 2009.
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no Inciso IV do artigo 12 e artigo 13, da Lei Municipal 1.413/2008 e Lei nº. 1.496 de 13 de novembro de 2009,
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| Conteúdo | DECRETO Nº. 112, DE 13 DE NOVEMBRO 2009. ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no Inciso IV do artigo 12 e artigo 13, da Lei Municipal 1.413/2008 e Lei nº. 1.496 de 13 de novembro de 2009, DECRETA: Art. 1º Fica aberto créditos adicionais suplementares no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha no montante de R$ 1.490.000,00 (hum milhão, quatrocentos e noventa mil reais), distribuídos nas seguintes contas: Órgão 04 – Secretaria de Administração e Finanças 2.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 16 – 3190 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 100.000,00 20 – 3390 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 180.000,00 2.008 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONVENIOS C/ ENTIDADES 27 – 3390 - Aplicações Diretas ........................................................................................... R$ 30.000,00 Órgão 05 – Secretaria de Educação 2.018 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 79 – 3390 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 60.000,00 1.011 – CONST., AMPL., REFORMA E REEQ. CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 41 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 240.000,00 2.016 – MANUTENÇÃO CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 71 – 3190 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 70.000,00 72 – 3350 – Transferência a Instituições Privadas Sem fins Lucrativos ......................... ...R$ 100.000,00 73 – 3390 – Aplicações Diretas ............................................................................................R$ 60.000,00 74 – 4490 – Aplicações Diretas ............................................................................................R$ 30.000,00 Órgão 08 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo 2.029 – MANUTENÇÃO SECRET. CULTURA, ESPORTE E TURISMO 138 – 3390 – Aplicações Diretas .........................................................................................R$ 30.000,00 2.031 – MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ESPORTES 150 – 3390 – Aplicações Diretas .........................................................................................R$ 40.000,00 1.064 – CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 145 – 4490 – Aplicações Diretas .........................................................................................R$ 50.000,00 Órgão 09 – Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Econômico 2.032 – MANUTENÇÃO SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 155 – 3190 – Aplicações Diretas .........................................................................................R$ 10.000,00 Órgão 11 – Fundo Municipal Reeq. Corpo de Bombeiro PM - FUREBOM 2.038 – MANUTENÇÃO DO FUREBOM - PM 202 – 3390 – Aplicações Diretas .........................................................................................R$ 10.000,00 Órgão 13 – Fundo Municipal de Assistência Social 2.040 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS 210 – 3190 – Aplicações Diretas .........................................................................................R$ 40.000,00 Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde 2.050 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7 – 3190 – Aplicações Diretas ............................................................................................R$ 170.000,00 13 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 50.000,00 2.054 – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 30 – 3190 – Aplicações Diretas ..........................................................................................R$ 180.000,00 32 – 3191 – Aplicações Diretas ..........................................................................................R$ 40.000,00 TOTAL ..............................................................................................................................R$ 1.490.000,00 Art. 2º Para atender ao crédito de que trata o seu art. 1º, serão utilizadas como fonte de recursos, as anulações de valores de dotações do orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha das seguintes contas: Órgão 02 – Gabinete do Prefeito 2.004 – MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 10 – 3390 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 100.000,00 11 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 30.000,00 Órgão 04 – Secretaria de Administração e Finanças 2.007 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 23 – 3190 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 10.000,00 24 – 3290 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 30.000,00 25 – 3390 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 170.000,00 1.005 – EQUIPAMENTOS PARA BOMBEIROS 28 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 2.000,00 1.006 – EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE POUSO E DECOLAGEM 29 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 2.000,00 1.007 – AMPLIAÇÃO DA PISTA COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 30 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 2.000,00 1.008 – AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA AMPLIAÇÃO 31 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 2.000,00 Órgão 05 – Secretaria de Educação 1.009 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO REEQ. DE UNIDADES ESCOLARES 35 – 4490 – Aplicações Diretas ............................................................................................R$ 60.000,00 2.012 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 51– 3190 – Aplicações Diretas............................................................................................R$ 170.000,00 1.012 – AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ARTE NO PARQUE 44– 4490 – Aplicações Diretas................................................................................................R$ 5.000,00 2.015 – MANUTENÇÃO A BOLSISTAS 68 – 3350 – Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos......... ....................R$ 5.000,00 1.062 – AMPLIAÇÃO E REEQUIP. PARQUES INFANTIS DAS UNIDADES ESCOLARES 45 – 4490 – Aplicações Diretas..............................................................................................R$ 10.000,00 2.017 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 75 – 3190 – Aplicações Diretas..............................................................................................R$ 1.000,00 76 – 3350 – Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos......... ....................R$ 1.000,00 78 – 4490 – Aplicações Diretas...............................................................................................R$ 1.000,00 Órgão 06 – Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social 2.020 – MANUTENÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS 89 – 3390 – Aplicações Diretas .............................................................................................R$ 60.000,00 1.014 – AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO CENTRO CONVIVÊNCIA/MULTI-USO 86 – 4490 – Aplicações Diretas .............................................................................................R$ 10.000,00 Órgão 07 – Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano 2.022 – MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 104 – 3190 – Aplicações Diretas .............................................................................................R$ 5.000,00 1.021 – CONSTR. RAMPAS P/PORTADORES NECESSID. ESPECIAIS À REPART. PÚBLICA 101 – 4490 – Aplicações Diretas .............................................................................................R$ 3.000,00 1.022 – CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DE ENTRADA NA CIDADE 102 – 4490 – Aplicações Diretas .............................................................................................R$ 5.000,00 2.026 – URBANIZAÇÃO DE NOVAS ÁREAS 116 – 3390 – Aplicações Diretas .............................................................................................R$ 5.000,00 2.027 – REURBANIZAR ÁREAS EXISTENTES 117 – 3390 – Aplicações Diretas .............................................................................................R$ 4.000,00 2.024 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA SDE OBRAS E DESENV. URBANO 109 – 3190 – Aplicações Diretas .........................................................................................R$ 100.000,00 110 – 3390 – Aplicações Diretas .........................................................................................R$ 100.000,00 1.019 – AQUISIÇÃO DE TERRENO E IMPALNTAÇÃO PARQUE DE EVENTOS 98 – 4490 – Aplicações Diretas .............................................................................................R$ 20.000,00 1.026 – AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA 125 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 10.000,00 126 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 10.000,00 1.082 – AQUISIÇÃO DE COMPACTADOR 132 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 10.000,00 133 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 10.000,00 Órgão 08 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo 1.063 – CONTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES 143 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 10.000,00 144 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 10.000,00 Órgão 10 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 1.038 – AMPLIAR A CONSTRUÇÃO CANAL IRRIGAÇÃO ASSOC., COOP., SINDICATO 174 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 175 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 1.039 – PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 176 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 177 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 178 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 1.040 – AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES 179 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 1.041 – AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA 180 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 181 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 1.042 – CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES 182 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 183 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 184 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 1.043 – CONSTRUÇÃO DA FEIRA LIVRE 185 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 1.044 – CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO PÚBLICO 186 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 1.045 – AMPLIAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS 187 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 1.046 – AQUISIÇÃO DE ÁREA E CONSTR. CASA DO AGRICULTOR 188 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 189 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 190 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 1.068 – CRIAR COOPERATIVA DE CRÉDITO 191 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 192 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 Órgão 12 – Fundo Municipal de Habitação 2.039 – Manutenção do Fundo Municipal de Habitação 206 – 3190 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 5.000,00 207 – 3390 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 35.000,00 Órgão 13 – Fundo Municipal de Assistência Social 2.045 – IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO DO PETI 231 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................................R$ 10.000,00 233 – 4490 – Aplicações Diretas ........................................................................................R$ 5.000,00 2.047 – MANUTENÇÃO DO CENTRO REFERENCIA INSERÇÃO SOCIAL 236 – 3190 – Aplicações Diretas ........................................................................................R$ 5.000,00 238 – 3390 – Aplicações Diretas ........................................................................................R$ 19.000,00 240 – 4490 – Aplicações Diretas ........................................................................................R$ 15.000,00 Órgão 15 – Encargos Especiais 0.045 – MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS ESPECIAIS 248 – 3290 – Aplicações Diretas ........................................................................................R$ 27.000,00 249 – 4690 – Aplicações Diretas ........................................................................................R$ 50.000,00 Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde 1.051 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E VIATURAS P/ SAÚDE 4 – 4490 – Aplicações Diretas .................................................................................................R$ 5.000,00 6 – 4490 – Aplicações Diretas .................................................................................................R$ 5.000,00 2.051 – IMPLANTAR PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL CAPS 17 – 3191 – Aplicações Diretas ... .......................................................................................R$ 10.000,00 18 – 3191 – Aplicações Diretas ............................................................................................R$ 20.000,00 20 – 3390 – Aplicações Diretas ............................................................................................R$ 22.000,00 21 – 4490 – Aplicações Diretas ............................................................................................R$ 5.000,00 2.052 – PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 23 – 3390 – Aplicações Diretas ... ....................................................................................R$ 114.000,00 2.052 – PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS 25 – 3190 – Aplicações Diretas ... .....................................................................................R$ 70.000,00 TOTAL...............................................................................................................................R$ 1.490.000,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Forquilhinha/SC, 13 de novembro de 2009. VANDERLEI ALEXANDRE Prefeito Municipal Publicado e Registrado em 13 de novembro de 2009. ZULEIDE INÊS HERDT WESTRUP Secretaria de Administração e Finanças |
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DOM/SC Prefeitura Municipal de Forquilhinha
Data de Cadastro: 30/11/2009 Extrato do Ato Nº: 25071 Status: PublicadoData de Publicação: 02/12/2009 Edição Nº: 379
Confira o original em:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:25071
Informações Básicas
Informações Complementares
| Status | Não Informado |
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| Número | 112 |
| Ano | 2009 |
| Epígrafe | DECRETO Nº 112, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 |
| Ementa | Não configurado |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | Não configurado |
| Data de Sanção | Não configurado |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
