Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Câmara de Vereadores de Novo Horizonte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 123 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº 2859879 - 15/02/2021 - Decretos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 123 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. RETIFICA A NUMERAÇÃO SEQUENCIAL DOS DECRETOS LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Roberto Antunes de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal: CONSIDERANDO que desde ano de 1993 até o ano de 2008 os Decretos Legislativos seguia uma numeraçã ...

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 123 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

RETIFICA A NUMERAÇÃO SEQUENCIAL DOS DECRETOS LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Roberto Antunes de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal:

CONSIDERANDO que desde ano de 1993 até o ano de 2008 os Decretos Legislativos seguia uma numeração continua, porem tiveram alguns números duplicados e a partir do ano de 2009 até o ano de 2020 todo o ano iniciava-se uma nova numeração, para retornar a numeração sequencial em continuidade à série iniciada em 1993, retificam-se os números dos decretos com a seguinte correção:

Art. 1º Fica anulada a numeração de Decreto Legislativo nº037.

Art.2º

Onde se lê: "DECRETO Nº 043/1996." Leia-se: "DECRETO 044/1996."

Onde se lê: "DECRETO Nº 044/1996." Leia-se: "DECRETO 045/1996."

Onde se lê: "DECRETO Nº 045/1996." Leia-se: "DECRETO 046/1996."

Onde se lê: "DECRETO Nº 046/1996." Leia-se: "DECRETO 047/1996."

Onde se lê: "DECRETO Nº 047/1996." Leia-se: "DECRETO 048/1996."

Onde se lê: "DECRETO Nº 048/1997." Leia-se: "DECRETO 049/1997."

Onde se lê: "DECRETO Nº 049/1997." Leia-se: "DECRETO 050/1997."

Onde se lê: "DECRETO Nº 050/1997." Leia-se: "DECRETO 051/1997."

Onde se lê: "DECRETO Nº 051/1997." Leia-se: "DECRETO 052/1997."

Onde se lê: "DECRETO Nº 052/1998." Leia-se: "DECRETO 053/1998."

Onde se lê: "DECRETO Nº 053/1998." Leia-se: "DECRETO 054/1998."

Onde se lê: "DECRETO Nº 054/1998." Leia-se: "DECRETO 055/1998."

Onde se lê: "DECRETO Nº 055/1999." Leia-se: "DECRETO 056/1999."

Onde se lê: "DECRETO Nº 056/1999" Leia-se: "DECRETO 057/1999."

Onde se lê: "DECRETO Nº 057/1999." Leia-se: "DECRETO 058/1999."

Onde se lê: "DECRETO Nº 058/2000." Leia-se: "DECRETO 059/2000."

Onde se lê: "DECRETO Nº 059/2000." Leia-se: "DECRETO 060/2000."

Onde se lê: "DECRETO Nº 060/2000." Leia-se: "DECRETO 061/2000."

Onde se lê: "DECRETO Nº 061/2000." Leia-se: "DECRETO 062/2000."

Onde se lê: "DECRETO Nº 062/2000." Leia-se: "DECRETO 063/2000."

Onde se lê: "DECRETO Nº 063/2001." Leia-se: “DECRETO 064/2001."

Onde se lê: "DECRETO Nº 064/2002." Leia-se: "DECRETO 065/2002."

Onde se lê: "DECRETO Nº 065/2002." Leia-se: "DECRETO 066/2002."

Onde se lê: "DECRETO Nº 066/2002." Leia-se: "DECRETO 067/2002."

Onde se lê: "DECRETO Nº 067/2002." Leia-se: "DECRETO 068/2002."

Onde se lê: "DECRETO Nº 068/2003." Leia-se: "DECRETO 069/2003."

Onde se lê: "DECRETO Nº 069/2003." Leia-se: "DECRETO 070/2003."

Onde se lê: "DECRETO Nº 070/2003." Leia-se: "DECRETO 071/2003."

Onde se lê: "DECRETO Nº 071/2003." Leia-se: "DECRETO 072/2003."

Onde se lê: "DECRETO Nº 072/2004." Leia-se: "DECRETO 073/2004."

Onde se lê: "DECRETO Nº 072/2005." Leia-se: "DECRETO 074/2005."

Onde se lê: "DECRETO Nº 073/2006." Leia-se: "DECRETO 075/2006."

Onde se lê: "DECRETO Nº 074/2007." Leia-se: "DECRETO 076/2007."

Onde se lê: "DECRETO Nº 076/2008." Leia-se: "DECRETO 077/2008."

Onde se lê: "DECRETO Nº 001/2009." Leia-se: "DECRETO 078/2009."

Onde se lê: "DECRETO Nº 001/2011." Leia-se: "DECRETO 079/2011."

Onde se lê: "DECRETO Nº 002/2011." Leia-se: "DECRETO 080/2011."

Onde se lê: "DECRETO Nº 001/2012." Leia-se: "DECRETO 081/2012."

Onde se lê: "DECRETO Nº 001/2013." Leia-se: "DECRETO 082/2013."

Onde se lê: "DECRETO Nº 002/2013." Leia-se: "DECRETO 083/2013."

Onde se lê: "DECRETO Nº 003/2013." Leia-se: "DECRETO 084/2013."

Onde se lê: "DECRETO Nº 001/2014." Leia-se: "DECRETO 085/2014."

Onde se lê: "DECRETO Nº 002/2014." Leia-se: "DECRETO 086/2014."

Onde se lê: "DECRETO Nº 001/2015." Leia-se: "DECRETO 087/2015."

Onde se lê: "DECRETO Nº 002/2015." Leia-se: "DECRETO 088/2015."

Onde se lê: "DECRETO Nº 001/2016." Leia-se: "DECRETO 089/2016."

Onde se lê: "DECRETO Nº 001/2017." Leia-se: "DECRETO 090/2017."

Onde se lê: "DECRETO Nº 002/2017." Leia-se: "DECRETO 091/2017."

Onde se lê: "DECRETO Nº 003/2017." Leia-se: "DECRETO 092/2017."

Onde se lê: "DECRETO Nº 001/2018." Leia-se: "DECRETO 093/2018."

Onde se lê: "DECRETO Nº 002/2018." Leia-se: "DECRETO 094/2018."

Onde se lê: "DECRETO Nº 003/2018." Leia-se: "DECRETO 095/2018."

Onde se lê: "DECRETO Nº 004/2018." Leia-se: "DECRETO 096/2018."

Onde se lê: "DECRETO Nº 005/2018." Leia-se: "DECRETO 097/2018."

Onde se lê: "DECRETO Nº 006/2018." Leia-se: "DECRETO 098/2018."

Onde se lê: "DECRETO Nº 001/2019." Leia-se: "DECRETO 099/2019."

Onde se lê: "DECRETO Nº 002/2019." Leia-se: "DECRETO 100/2019."

Onde se lê: "DECRETO Nº 003/2019." Leia-se: "DECRETO 101/2019."

Onde se lê: "DECRETO Nº 004/2019." Leia-se: "DECRETO 102/2019."

Onde se lê: "DECRETO Nº 005/2019." Leia-se: "DECRETO 103/2019."

Onde se lê: "DECRETO Nº 006/2019." Leia-se: "DECRETO 104/2019."

Onde se lê: "DECRETO Nº 007/2019." Leia-se: "DECRETO 105/2019.”

Onde se lê: "DECRETO Nº 008/2019." Leia-se: "DECRETO 106/2019."

Onde se lê: "DECRETO Nº 009/2019." Leia-se: "DECRETO 107/2019."

Onde se lê: "DECRETO Nº 010/2019." Leia-se: "DECRETO 108/2019."

Onde se lê: "DECRETO Nº 011/2019." Leia-se: "DECRETO 109/2019."

Onde se lê: "DECRETO Nº 012/2019." Leia-se: "DECRETO 110/2019."

Onde se lê: "DECRETO Nº 001/2020." Leia-se: "DECRETO 111/2020."

Onde se lê: "DECRETO Nº 002/2020." Leia-se: "DECRETO 112/2020."

Onde se lê: "DECRETO Nº 003/2020." Leia-se: "DECRETO 113/2020."

Onde se lê: "DECRETO Nº 004/2020." Leia-se: "DECRETO 114/2020."

Onde se lê: "DECRETO Nº 005/2020." Leia-se: "DECRETO 115/2020."

Onde se lê: "DECRETO Nº 006/2020." Leia-se: "DECRETO 116/2020."

Onde se lê: "DECRETO Nº 007/2020." Leia-se: "DECRETO 117/2020."

Onde se lê: "DECRETO Nº 008/2020." Leia-se: "DECRETO 118/2020."

Onde se lê: "DECRETO Nº 009/2020." Leia-se: "DECRETO 119/2020."

Onde se lê: "DECRETO Nº 010/2020." Leia-se: "DECRETO 120/2020."

Onde se lê: "DECRETO Nº 011/2020." Leia-se: "DECRETO 121/2020."

Onde se lê: "DECRETO Nº 012/2020." Leia-se: "DECRETO 122/2020."

Art. 3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º . Revogam-se todas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC, em 12 de fevereiro de 2021.

Roberto Antunes de Lima

Presidente da Câmara

Informações Básicas

Código	2859879
Situação	Publicado
Data de Publicação	15/02/2021
Entidade	Câmara de Vereadores de Novo Horizonte
Categoria	Decretos
Título	DECRETO LEGISLATIVO Nº 123 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)
URL de Origem
Assinatura Digital	Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CNPJ 09.427.503/0001-12)

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	Não configurado
Ano	2021
Epígrafe
Ementa	Não configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	Não configurado
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

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Opções

DOM/SC Câmara de Vereadores de Novo Horizonte

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