DOUGLAS FERNANDO DE MELLO, Prefeito Municipal de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas pelo Artigo 104 da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterada a Comissão Permanente de Licitações – CPL do Município de Lebon Régis – SC, que passa a ter a seguinte composição:

I – Isaias Tomchak Leffer, servidor de cargo em comissão;

II – José Vanderlei de Campos, servidor público efetivo;

III – Tainá Grazziotin, servidora de cargo em comissão;

Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo servidor indicado no inciso I e secretariada pelo servidor indicado no inciso II.

Art. 2º. Ficam relacionados os servidores públicos para atuarem como pregoeiros nas sessões de licitação em edital:

I – José Vanderlei de Campos, servidor público efetivo;

II – Adair Mattos, servidor de cargo em comissão;

Art. 3º. Ficam designados para a Equipe de Apoio aos pregoeiros os seguintes servidores:

I – Isaias Tomchak Leffer, servidor de cargo em comissão;

II – Júnior César Matos, servidor público efetivo;

III – Adriana Ferlin, servidora de cargo em comissão;

Art. 4º. Fica designado o Sr. Isaias Tomchak Leffer para a função de Fiscal de Contratos do Município e demais órgãos da Administração Municipal.

Art. 5º. As atribuições e competências da Comissão Permanente de Licitação, do Pregoeiro e da sua Equipe de Apoio são aquelas definidas na legislação federal e municipal pertinentes .

Art. 6º. Fica expressamente revogado o Decreto nº 008 de 20 de janeiro de 2021.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se.

Lebon Régis, 30 de abril de 2021.

DOUGLAS FERNANDO DE MELLO

Prefeito Municipal

JULIANO RAFAEL PEREGO

Secretário Municipal de Administração e Finanças