Prefeitura municipal de Rio Negrinho

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO

DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO

O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições privativas que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 4º da Lei nº 3438 de 15 de dezembro de 2021;

D E C R E T A

Art. 1º Fica aberto um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Rio Negrinho no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias;

Órgão

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade

002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Funcional Programática:

06.002.0012.0361.0006.1085

Programa

0006 - EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade

1085 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS

Despesa

4490000000 - Aplicações Diretas

R$ 300.000,00

Fonte/Recurso

03790500 - Sup. Financeiro - E.I - Const. Ref. e Rev. - Unidades Escolares (Vicente Caropreso)

Órgão

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade

002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Funcional Programática:

06.002.0012.0361.0006.1085

Programa

0006 - EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade

1085 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS

Despesa

4490000000 - Aplicações Diretas

R$ 100.000,00

Fonte/Recurso

03790700 - Sup. Financeiro - E.I - Reforma e Amp. Unidades Escolares (Silvio Dreveck)

Órgão

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade

002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Funcional Programática:

06.002.0012.0361.0006.1085

Programa

0006 - EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade

1085 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS

Despesa

4490000000 - Aplicações Diretas

R$ 100.000,00

Fonte/Recurso

03790800 - Sup. Financeiro - E.I - Reforma e Amp. Unidades Escolares (Rodrigo Minotto)

Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo anterior é indicado como fonte de recurso, na forma do art. 42 e art. 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4320/1964, através do superávit financeiro exercício anterior - Sup. Financeiro - E.I - Const. Ref. e Rev. - Unidades Escolares (Vicente Caropreso), Sup. Financeiro - E.I - Reforma e Amp. Unidades Escolares (Silvio Dreveck), Sup. Financeiro - E.I - Reforma e Amp. Unidades Escolares (Rodrigo Minotto) - R$ 500.000,00.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE

Rio Negrinho, 12 de maio de 2021