Prefeitura Municipal de Forquilhinha

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

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DECRETO Nº 322, DE 31 DE MAIO DE 2021.

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS

REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 4 DE

JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas

atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, XXII e XXIII da Lei Orgânica

Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no

dia 4 de junho do corrente ano, tendo em vista o feriado de Corpus Christi, que neste ano

ocorrerá no dia 3 de junho, declarado pela Lei nº 200, de 22 de janeiro de 1993.

Art. 2º Os serviços públicos municipais ficarão suspensos na data referida no

artigo primeiro.

Parágrafo único. Os serviços públicos considerados essenciais e inadiáveis

permanecerão em funcionamento, e cabe a cada Secretaria viabilizar escala de trabalho para

que os serviços públicos não sejam prejudicados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 31 de maio de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENEZ Secretário de Administração

Publicado no mural e registrado em 31 de maio de 2021.