Item de Acervo n.º 3153079
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DOM/SC Prefeitura municipal de Novo Horizonte
Data de Cadastro: 13/07/2021 Extrato do Ato Nº: 3153079 Status: Acervo PúblicoData do Documento: 28/10/1997
Informações Básicas
Código | 3153079 |
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Situação | Acervo Público |
Data de Cadastro | 13/07/2021 15:35:47 |
Data do Documento | 28/10/1997 |
Entidade | Prefeitura municipal de Novo Horizonte |
Categoria | Leis |
Título | LEI Nº 173, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997 |
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | |
URL de Origem | http://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1997/1/0/171 |
Arquivo Original | 1626201347_lei_173_1997.pdf |
Assinatura Digital | Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CNPJ 09.427.503/0001-12) |
Informações Complementares
Subcategoria | Lei Ordinária |
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Status | Não Informado |
Número | 173 |
Ano | 1997 |
Epígrafe | LEI Nº 173, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997 |
Ementa | Autoriza o poder executivo municipal a pagar cestas básicas. |
Assuntos Relacionados | |
Projeto de Lei | Não configurado |
Data de Sanção | 28/10/1997 |
Data de Início de Vigência | Não configurado |
Data de Revogação | Não configurado |