Item de Acervo n.º 3153079

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Informações Básicas

Código3153079
SituaçãoAcervo Público
Data de Cadastro13/07/2021 15:35:47
Data do Documento28/10/1997
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 173, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1997/1/0/171
Arquivo Original1626201347_lei_173_1997.pdf
Assinatura DigitalConsórcio de Inovação na Gestão Pública (CNPJ 09.427.503/0001-12)

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número173
Ano1997
EpígrafeLEI Nº 173, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997
EmentaAutoriza o poder executivo municipal a pagar cestas básicas.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção28/10/1997
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado