Item de Acervo n.º 3153144

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Informações Básicas

Código3153144
SituaçãoAcervo Público
Data de Cadastro13/07/2021 15:37:26
Data do Documento18/08/2000
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 236, DE 18 DE AGOSTO DE 2000
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/2000/1/0/234
Arquivo Original1626201446_lei_236_2000.pdf
Assinatura DigitalConsórcio de Inovação na Gestão Pública (CNPJ 09.427.503/0001-12)

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número236
Ano2000
EpígrafeLEI Nº 236, DE 18 DE AGOSTO DE 2000
EmentaAutoriza o poder executivo municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção18/08/2000
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado