Item de Acervo n.º 3153440

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DOM/SC  Prefeitura municipal de Novo Horizonte

Data de Cadastro:  13/07/2021  Extrato do Ato Nº: 3153440  Status: Acervo Público
Data do Documento: 19/09/1997

Informações Básicas

Código3153440
SituaçãoAcervo Público
Data de Cadastro13/07/2021 15:45:32
Data do Documento19/09/1997
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Complementares/1997/1/0/521
Arquivo Original1626201933_lei_complementar_017_1997.pdf
Assinatura DigitalConsórcio de Inovação na Gestão Pública (CNPJ 09.427.503/0001-12)

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número17
Ano1997
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997
EmentaCria Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção19/09/1997
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado