Item de Acervo n.º 3153447
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DOM/SC Prefeitura municipal de Novo Horizonte
Data de Cadastro: 13/07/2021 Extrato do Ato Nº: 3153447 Status: Acervo PúblicoData do Documento: 17/12/1998
Informações Básicas
| Código | 3153447 |
|---|---|
| Situação | Acervo Público |
| Data de Cadastro | 13/07/2021 15:45:42 |
| Data do Documento | 17/12/1998 |
| Entidade | Prefeitura municipal de Novo Horizonte |
| Categoria | Leis |
| Título | LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 |
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | |
| URL de Origem | http://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Complementares/1998/1/0/523 |
| Arquivo Original | 1626201942_lei_complementar_020_1998.pdf |
| Assinatura Digital | Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CNPJ 09.427.503/0001-12) |
Informações Complementares
| Subcategoria | Lei Complementar |
|---|---|
| Status | Não Informado |
| Número | 20 |
| Ano | 1998 |
| Epígrafe | LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 |
| Ementa | Extingue a Taxa de Serviços de Iluminação Pública e dá outras providências. |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | Não configurado |
| Data de Sanção | 17/12/1998 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
