Nº 3254522 - 01/09/2021 - Leis DECRETO LEGISLATIVO Nº 0129, 31 DE AGOSTO DE 2021
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Roberto Antunes de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal:
CONSIDERANDO que o feriado da independência do Brasil, cai no dia 07 de setembro de 2021 (terça-feira);
DECRETA:
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DETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Roberto Antunes de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal:
CONSIDERANDO que o feriado da independência do Brasil, cai no dia 07 de setembro de 2021 (terça-feira);
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira) para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC, em 30 de agosto de 2021.
Roberto Antunes de Lima
Presidente da Câmara
Roberto Antunes de Lima (PP)
DOM/SC Câmara de Vereadores de Novo Horizonte
Data de Cadastro: 31/08/2021 Extrato do Ato Nº: 3254522 Status: Publicado Data de Publicação: 01/09/2021 Edição Nº: 3609
