Prefeitura municipal de Cocal do Sul

DECRETO SAF/N. 500/21, de 31 de agosto de 2021.

ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cocal do Sul, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei n. 1.589, de 23 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional no orçamento da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, o valor de R$ 96.954,00(noventa e seis mil novecentos e cinquenta e quatro reais) para o exercício de 2021, com a seguinte discriminação:

TOTAL ............................................................................................................. R$ 96.954,00

Art. 2º A abertura de crédito adicional ao orçamento da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, se dá por conta do excesso de arrecadação na fonte de recursos 79 – Recursos de Emendas Parlamentares Estaduais, no exercício de 2020, para execução de projeto de reforma e adequação da Instituição de Educação Infantil Professora Maria Nunes Trichês. Recursos disponíveis em cc 17849-7, Banco do Brasil, Agência 3072-4.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam as disposições em contrário.

Paço Municipal Jarvis Gaidzinski, 31 de agosto de 2021.

FERNANDO DE FAVERI MARCELINO

Prefeito Municipal

JUAREZ DE SOUZA MEDEIROS

Secretário Municipal de Gestão Administrativa,

Fazendária e Planejamento