Prefeitura Municipal de Angelina

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ANGELINA

DECRETO Nº 000122/21 de 5 de Outubro de 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

O(a) PREFEITO(a) MUNICIPAL DE ANGELINA no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e autorização contida na Lei Municipal nº 001279/20 de 21 de Dezembro de 2020,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 107.933,18 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04 - SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTO

04.03 - ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLAS

04.03.12.306.0004.2.013-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 0000 5.000,00

04.02 - ENSINO INFANTIL - CRECHES

04.02.12.365.0004.2.008-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 0229 25.000,00

04.01 - ENSINO FUNDAMENTAL

04.01.12.306.0004.2.007-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 0043 469,60

04.02 - ENSINO INFANTIL - CRECHES

04.02.12.306.0004.2.010-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 0043 2.582,00

04.03 - ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLAS

04.03.12.306.0004.2.013-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 0043 3.881,58

06 - SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS SERVICOS PUBLICOS

06.03 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

06.03.26.782.0009.2.025-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 0039 45.000,00

06.03.26.306.0009.2.026-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 0000 25.000,00

08 - ENCARGOS GERAIS

08.01 - ENCARGOS GERAIS

08.01.28.845.0000.0.001-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 0039 1.000,00

Art 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Angelina, 5 de Outubro de 2021

ROSELI ANDERLE

Prefeita Municipal