EDITAL Nº 024/2021/SMECE

Estabelece normas para Chamada Pública de professor destinada a prover vagas temporárias de excepcional interesse público na rede municipal de ensino e dá outras providências.

O prefeito do município de Herval d’Oeste-SC, no uso de suas atribuições legais e tendo por base a Lei Complementar nº 291/2011 de 22 de dezembro de 2011, baixa este Edital e torna público as normas para contratação de Professores na Rede Municipal de Ensino, em caráter temporário de excepcional interesse público, conforme a necessidade e conveniências do interesse público, e;

Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público na rede municipal de ensino para provimento de vagas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

Considerando que a educação é um direito constitucional, cabendo ao Município garantir a continuidade da prestação desse serviço essencial à população;

Considerando o esgotamento das listas de aprovados e/ou a inexistência de aprovados nos processos seletivos originados pelos Editais nºs 003/2020/HO e 005/2020/SMECE, torna público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA de professores destinada ao provimento de vagas temporárias na rede municipal de ensino.

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A comissão, nomeada por Decreto Municipal n. 4378/2021, deverá realizar a Chamada Pública das vagas remanescentes dos Processos Seletivos referente aos Editais nºs 003/2020/HO e 005/2020/SMECE, somente após esgotarem-se todas as possibilidades de oferta das aulas aos professores efetivos e aos professores ACTs que já escolheram.

1.2. Os candidatos interessados deverão dirigir-se a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, Rua Nereu Ramos, n. 388, Edifício Eugênio Arenhart, 4º andar, Centro, Herval d’Oeste-SC, munidos de documentos pessoais, comprovação de sua habilitação e tempo de serviço no magistério, para escolha das vagas disponíveis, no dia 13 de outubro de 2021, às 14horas.

1.2.1. O horário será seguido rigorosamente, não sendo permitida a participação de candidatos que chegarem após o horário estabelecido.

II – DOS CARGOS, HORÁRIO, VAGAS, DISCIPLINAS, CARGA HORÁRIA E UNIDADES ESCOLARES

Vagas	Unidade Escolar	Cargo/ Disciplina	Turno	Carga Horária	Vínculo/ Período
01	GEM Professor Adolfo Becker	Segundo Professor de Turma de Educação Especial	Vespertino	20h	Sem vínculo/pelo período que houver a necessidade do(s) aluno(s), limitado ao término do ano letivo.

III – DA HABILITAÇÃO

3.1. A Comissão da Chamada Pública, a Secretaria de Educação e o Setor de Recursos Humanos, no mesmo ato, procederá a Chamada Pública, convocando os professores que tiverem interesse em assumir as vagas disponíveis.

Cargo/ Disciplina:	HABILITADOS	NÃO-HABILITADOS
Segundo Professor de Turma Educação Especial	a) Diploma de Pós-Graduação em Educação Especial, com registro no órgão competente, condicionado a Graduação na mesma área ou em Licenciatura Plena em Pedagogia; b) Diploma de Curso de Licenciatura Plena em Educação Especial; c) Diploma de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia - com Ênfase em Educação Especial; e) Diploma de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, acrescido de Certificado de curso(s) de formação continuada em área(s) da Educação Especial totalizando, no mínimo, 80(oitenta) horas.	a) ser estudante de Curso de Licenciatura Plena em Educação Especial, a partir da 5ª fase; b) ser estudante de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, contemplando na Grade Curricular disciplina específica de Educação Especial (já cursada), a partir da 5ª fase; c) ser estudante de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, a partir da 5ª fase, acrescido de Certificado de curso(s) de formação continuada em área(s) da Educação Especial totalizando, no mínimo, 80(oitenta) horas; d) Magistério Completo em nível de Ensino Médio, com apresentação de diploma, acrescido de Certificado de curso(s) de formação continuada em área(s) da Educação Especial totalizando, no mínimo, 80(oitenta) horas.

IV – DA DOCUMENTAÇÃO

4.1. No ato da Chamada Pública para o cargo pleiteado o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Original e fotocópia do diploma de Pós-Graduação;

b) Original e fotocópia do diploma de Graduação;

c) Original e fotocópia dos cursos de capacitação (quando for o caso);

d) Original e fotocópia de documento de identificação com foto;

e) Original e fotocópia do atestado de tempo de serviço no magistério de acordo com os artigos 4.2, 4.2.1.

4.2. O tempo de serviço no magistério deverá ser expresso em anos, meses e dias , constando os períodos trabalhados com data de início e fim. Será desconsiderado o tempo de serviço que não estiver de acordo com a formatação exigida neste edital.

4.2.1. O atestado de tempo de serviço que apresentar datas/períodos concomitantes em redes de ensino distintas será computado apenas uma vez.

4.3. Os candidatos deverão apresentar os documentos previstos no item 4.1, originais com cópias, as quais serão conferidas e entregues no local. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NÃO FARÁ CÓPIA DE DOCUMENTOS (HABILITAÇÃO, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E TEMPO DE SERVIÇO), bem como não efetuará a devolução de fotocópia de documentos.

V - DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, será dada preferência ao que possuir maior habilitação, obedecendo os critérios: 1º) Professores Habilitados e 2º) Professores Não-Habilitados

5.2. Havendo dois ou mais professores habilitados, será dada preferência aos que tiverem maior tempo de serviço no magistério, e persistindo a igualdade, precederá o candidato com maior idade.

5.3. Havendo dois ou mais professores não habilitados, será dada preferência aos que tiverem maior tempo de serviço no magistério, persistindo a igualdade precederá o candidato com maior idade.

5.4. Em não havendo candidatos não-habilitados de acordo com os critérios descritos no item III, será analisada pela Comissão Responsável pela Chamada Pública a documentação dos demais candidatos presentes ao certame, podendo ser admitido aquele que possuir a qualificação mais adequada ao cargo/função pretendido. Caso nenhum candidato seja aprovado pela Comissão, esta poderá manifestar-se pelo lançamento de um novo Edital de Chamada Pública visando suprir a referida vaga.

5.5. Ficará impedido de participar de Chamada Pública no decorrer do ano o candidato que, tendo sido contratado por meio de Processo Seletivo ou de Chamada Pública anterior, venha a desistir da vaga, solicitando distrato no decorrer do prazo de vigência do contrato.

5.6. O professor poderá escolher vaga(s) até o limite de 40 horas semanais desde que haja compatibilidade de horário, respeitada a classificação.

5.7. O professor ACT não poderá reduzir a carga horária da respectiva vaga enquanto perdurar o contrato.

VI – DA REMUNERAÇÃO

CH	Habilitado com Graduação	Habilitado com Magistério/ Não-Habilitado
40h	R$ 2.543,19 + benefícios Nas demais cargas horárias os vencimentos e benefícios serão proporcionais.	R$ 2.520,14 + benefícios Nas demais cargas horárias os vencimentos e benefícios serão proporcionais.

VII – DA CONDUÇÃO DA CHAMADA

7.1 – Os interessados em concorrer à vaga oferecida deverão comparecer ao local previsto no item 1.2, munidos de máscaras de proteção, manter a distância mínima de 1,5m do atendente, bem como do outro candidato, assegurando-se de todos os métodos propostos de higienização, especialmente álcool gel que será disponibilizado no local, observando-se a vida e saúde de todos.

VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

8.1. O servidor admitido em caráter temporário que não entregar toda a documentação exigida para as suas funções no prazo de 3 (três) dias, a contar da data da chamada pública, será automaticamente excluído da chamada, perdendo o direito à vaga.

8.2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Herval d’Oeste-SC, 06 de outubro de 2021.

MAURO SÉRGIO MARTINI

Prefeito