Prefeitura municipal de Novo Horizonte

DECRETO Nº 2.807 de 06 de outubro de 2021.

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal;

Considerando que dia 12 de outubro (terça feira) é feriado em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Considerando que dia 11 de outubro (segunda feira) é de interesse da administração, devido a economicidade;

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2021;

Art. 2º - Mantêm-se em funcionamento os Serviços de Saúde, os Serviços de Inseminação Artificial e Serviços do Médico Veterinário, em regime de Plantão.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,

Em 06 de outubro de 2021.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se Secretário de Administração e Fazenda