Prefeitura municipal de Rio do Sul

DECRETO Nº 10.286, de 07 de outubro de 2021. “HOMOLOGA PROCESSO DE EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 181/2021, de 08.10.2021”. O Prefeito do Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições previstas no Artigo 24, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DECRETA: Art. 1º- Fica homologado o processo de Edital de Dispensa de Licitação nº 181/2021.

Razões de justificativa de dispensa: Art. 24, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Fundamento Legal, Art. 21, Incisos II e III, com redação dada pela Lei nº 8.883/94, de 06/07/1993 e alterações posteriores.

Parágrafo único; Contratação de empresa para elaboração de projeto da ponte de acesso oeste, conectando os Bairros Canoas e Budag, do Município de Rio do Sul/SC.

CONTRATADA: BAGIO & ENGENHEIROS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO. 07 de outubro de 2021. JOSÉ EDUARDO ROTHBARTH THOMÉ Prefeito do Município de Rio do Sul

JAIRO WEHMUTH JUNIOR:85 110450900

Assinado de forma digital por JAIRO WEHMUTH JUNIOR:8511045 0900 Dados: 2021.10.07 14:49:42 -03'00'