Conselho de Secretarias de Saúde de Santa Catarina - COSEMS/SC
Florianópolis

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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 21/10/2021

Ao vigésimo primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, em segunda chamada, as 9h, no Golden Hotel, localizado R. São Benedito nº 50, Serraria, São José SC, de forma presencial, conforme convocação do Presidente desta instituição, Sr. Daisson José Trevisol, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina DOM/SC, de 07/10/2021, sob nº. 3336320, Edição nº. 3644, página 1944, e no Website do COSEMS/SC, nos termos estatutários, os membros associados que integram as Secretarias Municipais de Saúde, ou órgãos equivalentes, do Estado de Santa Catarina, representados pelos seus respectivos Secretários Municipais de Saúde e possuidores de cargos equivalentes, bem como a presença de técnicos das Secretarias Municipais de Saúde dos municípios catarinense, colaboradores e apoiadores do COSEMS/SC, todos registrados em lista de presenças, tendo como ordem do dia: 1) Abertura da Assembleia Geral Extraordinária; 2) Atuação do Conasems na resposta à pandemia - Presidente do CONASEMS, Sr. Wilames Freire Bezerra; 3) Palestra Programa Previne Brasil - Técnicos do CONASEMS; 4) Assembleia Geral - Presidente Daisson José Trevisol; 5) Reedição do Projeto Rede Colaborativa - Apoiadores, em parceria com o MS/CONASEMS/COSEMS/HAOC/HBP, para o triênio 2021/2023; 6) Aprovação da instalação da sede própria do COSEMS/SC; 7) Realinhamento das Contribuições Institucionais (Portaria MS nº. 220/2007); 8) Alteração do Anexo V, do Estatuto. 9) Outros assuntos. A Assembleia contou com a presença de convidados especiais, ilustres autoridades, representando o Governo do Estado de Santa Catarina, o excelentíssimo Governador, Sr. Carlos Moises da Silva; a Secretaria de Estado de Saúde-SES, o excelentíssimo Secretário, Sr. André Motta Ribeiro; a Assembleia Legislativa Catarinense- ALESC, o excelentíssimo Presidente, Sr. Mauro de Nadal; o Município de São José, o excelentíssimo Prefeito, Sr. Orvino Coelho de Ávila; o Conselho Nacional de Secretarias de Saúde-CONASEMS, o ilustríssimo Presidente, Sr. Wilames Freire Bezerra, e o Secretário Executivo, Sr. Mauro Junqueira; o Ministério da Saúde, o ilustríssimo superintendente no Estado de Catarina, Sr. Rogério Mendes Ribeiro; e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o ilustríssimo Promotor de Justiça, Dr. Douglas Roberto Martins. Diante da presença dos ilustres convidados, o protocolo da assembleia foi alterado, antecedendo-se a um cerimonial de apresentação, pelas autoridades, dos assuntos relacionados as ações desenvolvidas para o enfrentamento da pandemia do Covid-19. I. O ato foi inaugurado pelo Presidente do COSEMS/SC, Sr. Daisson José Trevisol, que, cumprimentando as autoridades e demais presentes com a sua cordial saudação, discorreu sobre a trajetória da atuação do COSEMS/SC, juntamente com os secretários municipais de saúde e equipes técnicas, cujo objetivo foi dar apoio e amparar as secretarias de saúde quanto às ações e aos serviços de saúde para o enfrentamento da pandemia. Falou da importância do COSEMS nesse processo, e que os municípios não mediram esforços para que tudo ocorresse da melhor forma possível, dentre outras considerações. Falou que, com o avanço da vacinação, a retomada de eventos presenciais do COSEMS é de suma importância, pois aproxima os secretários municipais e técnicos, e demostra a força para o enfrentamento das questões de saúde. Falou que o desafio agora é buscar aqueles que não se vacinaram ou não tomaram a segunda dose e que de forma conjunta e com comprometimento venceremos a pandemia. Anunciou, em primeira mão, que será realizado na primeira quinzena do mês de março de 2022, o Congresso Catarinense do COSEMS/SC, em São José SC, com a anuência do prefeito, Sr. Orvino Coelho de Ávila, e da secretária, Sra. Sinara Regina landt Simioni, que sinalizaram positivamente para a realização do evento, finalizando seu discurso com

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agradecimentos pela presença de todos. II. Em ato contínuo, foi dada a palavra ao Secretário de Saúde do Estado, o Sr. André Motta Ribeiro, que apresentou dados sobre a atuação da secretaria de saúde do estado, no enfrentamento da pandemia, a qual não mediu esforços para trazer segurança e saúde para a população. Discorreu que buscaram de todas as formas as soluções para o enfrentamento da pandemia, além de ressaltar a importância da atuação do COES, bem como da participação do COSEMS, do COES, do MPSC, Ministério da Saúde, FECAM, hospitais e de outras instituições, nesse momento. Falou, ainda, dos recursos que o estado disponibilizará para o ano vindouro e do planejamento para as ações e serviços pós-pandemia, citando como exemplo a política hospitalar e o mutirão das cirurgias eletivas, dentre outras considerações. III. Em seguida, o Sr. Mauro de Nadal iniciou o seu discurso convocando todos os secretários de saúde, técnicos e demais presentes para que colocassem de pé e aplaudissem a si mesmos. Discorreu que todos merecem aplausos individualmente por terem feito parte de uma história de vitória em razão do enfrentamento ao longo de todo este período de pandemia. Frisou que fazer saúde nos municípios é uma grande missão, e que muitas vezes não há o devido reconhecimento. Agradeceu, em especial, aos servidores da saúde, pelo desempenho e dedicação para atender o povo catarinense, dentre outras manifestações. Ao final, agradeceu a todos os convidados, componentes da mesa, dando destaque ao Governador e ao Secretário de Saúde do Estado pela atenção, desempenho e dedicação que tiveram e estão tendo nesse processo da pandemia. IV. No mesmo sentido foi o discurso do Prefeito de São José, Sr. Orvino Coelho de Ávila, que agradeceu, em nome dos 295 prefeitos de Santa Catarina, a todos os secretários e servidores públicos municipais, externando a sua gratidão e reconhecimento pelo trabalho abnegado e por terem arriscado suas vidas para outras. Falou que qualquer ato, qualquer aplauso e qualquer reconhecimento para homenageá-los é pouco, dentre outras manifestações de engrandecimento aos profissionais da saúde e a todos que se envolveram no processo. Ao final da sua explanação manifestou que, juntamente com a Sra. Sinara Simioni, secretária de saúde de São José, 1ª vice-presidente do COSEMS/SC, irá sediar o VII Congresso Catarinense do COSEMS/SC, previsto para o mês de março de 2022, colocando à disposição o município de São José SC como anfitrião do evento, e que farão um grande evento para receber todos e dar em grande abraço para expressar a sua gratidão pela dedicação que todos tiveram para o enfrentamento da pandemia. V. Em ato contínuo, destaca-se o discurso proferido pelo Governador do Estado de Santa Catarina, excelentíssimo Sr. Carlos Moisés da Silva. Falou das ações que o governo, juntamente com a SES, COES, COSEMS, MS, MPSC e demais atores realizaram para enfrentar a pandemia. Falou do planejamento para as políticas de saúde pública do Estado e dos desafios para as soluções das demandas represadas, iniciando-se com um grande mutirão de cirurgias eletivas. Falou que o Estado aportará, no ano de 2022, o dobro de recursos em relação ao ano de 2021, nas ações e serviços de saúde, que girará em torno de R$ 600 milhões. Falou sobre o sucesso alcançado nas ações para o enfrentamento da COVID, e que o Estado teve destaque a nível nacional, fruto do desempenho do Governo, do Ministério da Saúde, do Ministério Público, da SES, COSEMS, dentre outras considerações. Em seguida, fez o lançamento do vídeo institucional promovido pelo governo estadual, que relata a trajetória do Estado de Santa Catarina no enfrentamento da pandemia, e da logística de distribuição de insumos e vacinas. O Governador pontuou que o vídeo – o qual registrou depoimentos de quase todas as pessoas que trabalham na saúde - representa uma homenagem a cada um dos secretários de saúde e dos profissionais de saúde envolvidos. Ao final, lembrado pelo Sr. André Motta, anunciou uma parceria com o COSEMS, para o aporte de, aproximadamente, R$ 4 milhões, para investimento na aquisição e implantação da sede própria do COSEMS, considerando que a instituição divide o espaço físico no prédio SES.

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VI. Dada a palavra ao Sr. Wilames Freire Bezerra, presidente do CONASEMS, este discorreu que as falas que o antecederam, de um brilhantismo imenso, retratou bem o que estamos vivendo. O público que aqui está e a quantidade de secretários presentes demostra a capacidade do COSEMS de Santa Catarina na articulação em prol dos municípios em matéria de saúde, e a confiança que os gestores municipais tem com a entidade, e isto representa seriedade e compromisso dos gestores na defesa ética do SUS. Falou que o COSEMS, assim como o CONASEMS, é a casa dos gestores do SUS, e é onde há interação e se discute os problemas locais e as angustias do dia-a-dia, e que a presença dos gestores nas reuniões e nas assembleia tem que estar inserida em suas agendas, porque as informações recebidas contribuem para poder mobilizar e estimular os profissionais do SUS, por isto a importância dos encontros presenciais. Falou que o presente do governador e do secretário de saúde, para a implantação da sede própria, é um reconhecimento extraordinário. Finalizando sua oratória, agradeceu a todas as autoridades presentes, à diretoria do COSEMS e aos gestores e técnicos. VII. Na sequência, não menos importante, foram os pronunciamentos dos demais convidados, que seguindo a mesma linha dos discursos que os antecederam, manifestaram suas considerações e falaram das atividades desenvolvidas para o enfrentamento da crise sanitária da pandemia do COVID-19. VIII. Encerrados os pronunciamentos, o Sr. Daisson agradeceu a presença dos convidados especiais e desfez a mesa do cerimonial. Em ato contínuo, o Presidente, Sr. Daisson José Trevisol, instalou, nos termos do Estatuto Social da instituição, a Assembleia Geral Extraordinária, convidando para compor a mesa os diretores da associação, dando início aos assuntos da pauta. 1) Quando a reedição do Projeto Rede Colaborativa, do projeto PROADI/Apoiadores, o Presidente argumentou sobre a nova proposta e parceria firmada com o MS/CONASEMS/COSEMS/HAOC/HBP, bem como a mudança da operacionalização do projeto, já que, desde 2017, os apoiadores eram contratados pelo HAOC, mas agora, para este triênio, os contratos foram firmados com o COSEMS. Falou que o projeto visa capacitar os Apoiadores, no âmbito da educação permanente e, consequentemente, estes têm como missão replicar seus conhecimentos técnicos em apoio aos gestores e equipe técnicas municipais nos assuntos relacionados às ações e serviços de saúde pública, além de dar apoio nas reuniões das CIRs, acompanhar as agendas Inter federativas, dentre outras atribuições. Falou que o Hospital Beneficência Portuguesa-HBP, financia o valor equivalente à 06 (seis) regiões de saúde, mas o COSEMS/SC ampliou o projeto para as demais regiões, cobrindo as 16 regiões de saúde de Santa Catarina, dentre outros aspectos positivos do projeto. Aberto para discussões, não houve manifestações. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade a manutenção do projeto para o triênio de 2021-2023. 2) Quanto à instalação da sede própria do COSEMS/SC, o Presidente teceu comentários sobre a situação do espaço físico atual que abriga a sede administrativa do COSEMS/SC, hoje ocupando espaço no prédio da SES, o qual é insuficiente e inadequado para as realizações das atividades. Falou que há a pretensão de ampliar os serviços técnicos especializados, para melhorar o suporte aos municípios e amparar as câmaras técnicas nas proposições no âmbito da SES e da CIB, todavia, o espaço do COSEMS não suporta esta ampliação. Falou que o COSEMS não possui recursos para adquirir ou construir uma sede própria, mas que o objetivo da pasta é somente a aprovação para que o COSEMS possa viabilizar o sonho da sede própria e, como anunciado pelo Governador e pelo Secretário de Saúde, isto será possível através de convênio ou outro instrumento que viabilize recursos para o investimento. Aberto para discussões, não houve manifestações. Colocado em votação, foi aprovada por unanimidade a proposta de viabilizar recursos para a aquisição da sede própria do COSEMS/SC. 3) Quanto ao realinhamento das Contribuições Institucionais, o presidente argumentou que o COSEMS/SC é custeado com as

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contribuições institucionais descontadas dos recurso MAC dos municípios, através das Cessões de Créditos firmadas em 2015/2016, nos termos da Portaria MS nº. 220/2007, bem como os valores atuais não cobrem mais as despesas de manutenção da instituição. Em seguida o Presidente apresentou a tabela com a proposta de reajuste dos valores mensais que viabilizaria a manutenção e ampliação das atividades do COSEM/SC, de acordo com a faixa populacional, da seguinte forma: a) até 5.000 habitantes, o valor de R$ 600,00; b) de 5.001 a 10.000 habitantes, o valor de R$ 700,00; c) de 10.001 a 15.000 habitantes, o valor de R$ 850,00; d) de 15.001 a 20.000 habitantes, o valor de R$ 1.000,00; e) de 20.001 a 30.000 habitantes, o valor 1.300,00; f) de 30.001 a 50.000 habitantes, o valor de R$ 1.600,00; g) de 50.001 a 100.000 habitantes, o valor de R$ 2.100,00; h) de 100.001 a 200.000 habitantes, o valor de R$ 2.700,00; i) de 200.001 a 300.000 habitantes, o valor de R$ 3.000,00; j) de 300.001 a 500.000 habitantes, o valor de R$ 4.000,00 e, l) acima de 500.001 habitantes, o valor de R$ 5.500,00. Aberta para discussões, não houve manifestação. Colocados em votação, foram aprovados por unanimidade os reajustes propostos. Consignou o Presidente, que a proposta será levada para deliberação da CIB, para os devidos efeitos e encaminhamentos. 4) Quanto à alteração do Anexo V, do Estatuto, o Presidente comentou que se trata dos valores para custeio de diárias (alimentação e hospedagem) e de deslocamentos com veículos próprios, para o exercícios das atividades dos diretores executivos, colaboradores, assessores e consultores/apoiadores, vinculados ou contratados pelo COSEMS/SC, de interesse da instituição. Argumentou que os valores atuais, constantes na tabela do anexo V, são de 2018 e não cobrem as despesas despendidas para o exercício das atividades de interesse da instituição, bem como que a proposta é reajustar os valores de acordo com os índices inflacionários, calculados pelo INPC/FGV, do período de 01/2018 a 09/2021. Aberta para discussões, não houve manifestações. Colocados em votação foram aprovados por unanimidade os reajustes propostos. 5) Na sequência, o Presidente passou a palavra para o Secretário Executivo do COSEMS/SC, Sr. Sidnei Bellé, que fez suas considerações sobre o programa Previne Brasil, o qual trata do financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). Na oportunidade, convidou o Sr. Diogo Demarchi da Silva, técnico do CONASEMS, que proferiu a palestra sobre o programa Previne Brasil, atual modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), e das alterações pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), sendo que as novas regras permitem que os municípios possam receber repasses maiores do Ministério da Saúde. IX. Encerrada a palestra e nada mais havendo para ser deliberado, o Sr. Daisson José Trevisol, presidente do COSEMS/SC, deu por encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária e, eu, Gidião Barros, nomeado secretário ad hoc, lavrei esta ata, e o Presidente juntamente com os secretários de saúde e ocupantes de cargos equivalentes, registrados em lista de presença, a ratificaram.

DAISSON JOSÉ TREVISOL

Presidente

Assessor Jurídico

OAB/SC 25.941