Câmara de Vereadores de Novo Horizonte


DECRETO LEGISLATIVO Nº 0133, 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Nº 3502418 - 24/12/2021 - Leis
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0133, 23 DE DEZEMBRO DE 2021 DETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Roberto Antunes de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal:   CONSIDERANDO que o feriado de primeiro de ano, cai no dia 01 de janeiro de 2022 (sábado);     DECRETA:   Art. 1 ...


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DOM/SC  Câmara de Vereadores de Novo Horizonte

Data de Cadastro:  23/12/2021  Extrato do Ato Nº: 3502418  Status: Publicado
Data de Publicação: 24/12/2021  Edição Nº: 3719

Informações Básicas

Código3502418
SituaçãoPublicado
Data de Publicação24/12/2021
EntidadeCâmara de Vereadores de Novo Horizonte
CategoriaLeis
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 0133, 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)
URL de Origemhttps://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/0/0/1/0/1419
Assinatura DigitalConsórcio de Inovação na Gestão Pública (CNPJ 09.427.503/0001-12)

Informações Complementares

SubcategoriaDecreto Legislativo
StatusNão Informado
Número133
Ano2021
EpígrafeDECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
EmentaDETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção23/12/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado