DECRETO Nº. 598, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 11, Inciso I, Alíneas “a” e “b” da Lei Municipal nº 2.455 de 24 de novembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento da entidade Prefeitura Municipal de Forquilhinha, para o exercício de 2021, o valor de R$ 1.342.777,93 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais, noventa e três centavos), nas seguintes contas:

Órgão 04 – Secretaria de Administração e Finanças

2.010 – MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DE CONVÊNIOS E ENTIDADES

029 – 3330.00.01.54 – Aplicações Diretas ................................................................................R$ 32.823,82

032 – 3390.00.01.54 – Aplicações Diretas ................................................................................R$ 10.398,77

Órgão 05 – Secretaria de Educação

2.015 – MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

084 – 3190.00.01.18 – Aplicações Diretas ................................................................................R$ 80.504,12

2.017 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

056 – 3190.00.01.18 – Aplicações Diretas ................................................................................R$ 51.742,55

072 – 4490.00.01.19 – Aplicações Diretas ..............................................................................R$ 397.308,27

1.003 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

303 – 4490.00.01.19 – Aplicações Diretas ..............................................................................R$ 770.000,00

TOTAL ..................................................................................................................................R$ 1.342.777,93

Art. 2º Para atender aos créditos de que trata o art. 1º, será utilizado como fonte de recursos, para a dotação 029 e 032, o excesso da arrecadação lançada na rubrica 1.9.1.0.01.1.1.01.00.00 – Receita Convênio de Trânsito – Polícia Militar, fonte 01.54, no valor de R$ 43.222,59 (quarenta e três mil, duzentos e vinte e dois reais, cinquenta e nove centavos), para a dotação 303 será utilizado o excesso da arrecadação lançada na rubrica 1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 – Receita FUNDEB 30%, fonte 01.19, no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) e, para as demais dotações será anulado, parcialmente, as dotações abaixo:

Órgão 05 – Secretaria de Educação

2.015 – MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

085 – 3190.00.01.19 – Aplicações Diretas ................................................................................R$ 10.482,74

086 – 3191.00.01.18 – Aplicações Diretas ................................................................................R$ 24.536,52

087 – 3191.00.01.19 – Aplicações Diretas ..................................................................................R$ 6.608,44

093 – 3390.00.01.19 – Aplicações Diretas ..................................................................................R$ 2.808,56

098 – 4490.00.01.19 – Aplicações Diretas ................................................................................R$ 36.067,86

2.017 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

057 – 3191.00.01.19 – Aplicações Diretas ..............................................................................R$ 214.971,24

059 – 3191.00.01.18 – Aplicações Diretas ..............................................................................R$ 208.144,77

060 – 3191.00.01.19 – Aplicações Diretas ................................................................................R$ 25.935,21

TOTAL ..................................................................................................................................R$ 1.342.777,93

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 30 de dezembro de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 30 de dezembro de 2021.