Prefeitura municipal de Rio do Sul

DECRETO Nº 10.530, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Nº 3549149 - 19/01/2022 - Decretos
DECRETO Nº 10.530,de 18 de janeiro de 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NOORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL. ” OPrefeito do Município de Rio do Sul, Estado de SantaCatarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade como artigo 12, inciso III da Lei Orçamentária nº 6.236 de15/12/2021 DECRETA Art. 1º-Fica autorizada a abertura de crédit ...

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DECRETO Nº 10.530,de 18 de janeiro de 2022

“ABRE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NOORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL. ”

OPrefeito do Município de Rio do Sul, Estado de SantaCatarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade como artigo 12, inciso III da Lei Orçamentária nº 6.236 de15/12/2021

DECRETA

Art. 1º-Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercíciofinanceiro no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), por conta doSuperávit Financeiro verificado no exercício anterior, visando a suplementação daseguinte dotação orçamentária:

80.00	SECRETARIA DE GESTÃO DEGOVERNO
80.01	ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO
2.005	Manutenção da Divisão de Infrações de Trânsito
3.0.00.00	Despesas Correntes
3.3.00.00	Outras Despesas Correntes
3.3.90.00	Aplicações Diretas
03120000	Convênio de Trânsito-Prefeitura	R$	400.000,00
	TOTAL	R$	400.000,00

Art. 2º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO

18 de janeiro de 2022

JOSÉ EDUARDO ROTHBARTH THOMÉ

Prefeito do Município de Rio do Sul

DOM/SC Prefeitura municipal de Rio do Sul

Data de Cadastro: 18/01/2022 Extrato do Ato Nº: 3549149 Status: Publicado
Data de Publicação: 19/01/2022 Edição Nº: 3743

Informações Básicas

Código	3549149
Situação	Publicado
Data de Publicação	19/01/2022
Entidade	Prefeitura municipal de Rio do Sul
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 10.530, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)
URL de Origem
Assinatura Digital	Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CNPJ 09.427.503/0001-12)

Informações Complementares

Status	Vigente (Não consta revogação expressa)
Número	10530
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	18/01/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado