Prefeitura Municipal de Forquilhinha

DECRETO Nº 085, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

NOMEIA, POR CONCURSO, ALEXANDRO MARTINS TORQUATO, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – 20 HORAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, XXII e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990,

CONSIDERANDO a necessidade de professor de Ensino Fundamental para atender turmas permanentes, nas Escolas de Educação Básica, da rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO que Carla Daiene Ribeiro Macedo, nomeada através do Decreto nº 081, de 9 de fevereiro de 2022, apresentou termo de desistência de sua nomeação;

CONSIDERANDO que o nomeado em questão, foi classificado no Concurso Público, Edital no. 002/2019, de 20 de novembro de 2019, homologado em 24 de janeiro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado, por concurso, ALEXANDRO MARTINS TORQUATO, para exercer o cargo de Professor de Ensino Fundamental - 20 horas, classificado em 26º lugar, no Concurso Público - Edital n. 002/2019, de 20 de novembro de 2019, homologado em 24 de janeiro de 2020;

Art. 2º O nomeado deverá apresentar a documentação necessária para posse no prazo de 15 dias após a convocação.

§ 1 º A relação de documentos, exames médicos necessários e instruções para posse do respectivo cargo poderão ser requeridos no Departamento de Pessoal do Município, situado na Avenida 25 de Julho, no. 3400, Centro, Forquilhinha/SC;

§ 2º Se a documentação necessária para posse não for apresentada no prazo estipulado no caput, o ato de nomeação será tornado sem efeito, e, sendo no caso, nomeado imediatamente o próximo classificado no concurso.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 11 de fevereiro de 2022.

CÉLIO ALVES ELIAS

Prefeito em exercício

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 11 de fevereiro de 2022.