Prefeitura Municipal de Forquilhinha

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

Telefone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br

Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

DECRETO Nº 178, DE 23 DE MARÇO DE 2022.

NOMEIA, POR CONCURSO, RAQUEL MENDES

PINHEIRO, PARA EXERCER O CARGO DE

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas

atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, XXII e XXIII da Lei Orgânica

Municipal, de 15 de novembro de 1990,

CONSIDERANDO a necessidade de professor de Educação Infantil para atender

turmas permanentes, em período integral, em Centro de Educação Infantil da Rede

Municipal;

CONSIDERANDO que Cintia Campolino Gomes nomeada através do Decreto nº

96, de 15 de fevereiro de 2022, apresentou a desistência de sua nomeação;

CONSIDERANDO que a nomeada em questão, foi classificada no Concurso

Público, Edital no. 002/2019, de 20 de novembro de 2019, homologado em 24 de janeiro de

2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, por concurso, RAQUEL MENDES PINHEIRO, para

exercer o cargo de Professor de Educação Infantil - 40 horas, classificada em 15º lugar, no

Concurso Público, Edital nº. 002/2019, de 20 de novembro de 2019, homologado em 24 de

janeiro de 2020.

Art. 2º A nomeada deverá apresentar a documentação necessária para posse no

prazo de 15 dias após a convocação.

§ 1 º A relação de documentos, exames médicos necessários e instruções para

posse do respectivo cargo poderão ser requeridos no Departamento de Pessoal do Município,

situado na Avenida 25 de Julho, no. 3400, Centro, Forquilhinha/SC.

§ 2º Se a documentação necessária para posse não for apresentada no prazo

estipulado no caput, o ato de nomeação será tornado sem efeito, e, sendo no caso, nomeado

imediatamente o próximo classificado no concurso.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações

próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 23 de março de 2022.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 23 de março de 2022.