DECRETO LEGISLATIVO Nº 0139, 12 DE ABRIL DE 2022

DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 12 DE ABRIL DE 2022.   DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELO SETOR DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS DA FROTA DE VEICULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Roberto Antunes de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal:   DECRETA:   Art. 1º. Fica autorizado a servidora Pública senhora Lourdes de Macedo, matricula 37, ocupante do Cargo de Contadora da Câmara de Vereadores, a responder pelo setor de emissão de documentos da frota de veículos do Poder Legislativo do Município de Novo Horizonte –SC.   Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º.  Revogam-se todas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC, em 12 de abril de 2022.                          

Roberto Antunes de Lima Presidente da Câmara

      Roberto Antunes de Lima (PP)