MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

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Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

DECRETO Nº. 266, DE 23 DE MAIO DE 2022.

NOMEIA, POR CONCURSO, ALINE PAGNAN MILAK

SEHNEM, PARA EXERCER O CARGO TÉCNICO EM

ENFERMAGEM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições

legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, XXII e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15

de novembro de 1990,

CONSIDERANDO a Portaria nº 45 de junho de 2021 que credenciou os Municípios e

Distrito Federal a fazer jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes

às equipes de Saúde da Família – eSF e equipes de Atenção Primária – eAP. A abertura de duas

novas Unidades de Estratégia de Saúde da Família que ocorreram no mês de novembro de 2021 –

ESF Cidade Alta e Janeiro de 2022 – ESF Saturno;

CONSIDERANDO que a nomeada em questão foi classificada no Concurso Público,

Edital no. 003/2019, de 20 de novembro de 2019, homologado em 20 de fevereiro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, por concurso, ALINE PAGNAN MILAK SEHNEM, para

exercer o cargo TÉCNICO EM ENFERMAGEM, classificada em 8º lugar, no Concurso Público,

Edital n. 003/2019, de 20 de novembro de 2019, homologado em 20 de fevereiro de 2020.

Art. 2º A nomeada terá o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse.

§ 1 º A relação de documentos, exames médicos necessários e instruções para posse

do respectivo cargo poderão ser requeridos no Departamento de Pessoal do Município, situado na

Avenida 25 de Julho, 3400, Centro, Forquilhinha/SC.

§ 2º Se a documentação necessária para posse não for apresentada no prazo estipulado

no caput, o ato de nomeação será tornado sem efeito, e, sendo no caso, nomeado imediatamente o

próximo classificado no concurso.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias

do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 23 de maio de 2022.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças I:\Portarias\IGOR\IMAGENS\MEMO 119 - SAÚDE - TÉCNICO ENFERM EFETIVO.pdf

Publicado no mural e registrado em 23 de maio de 2022.