Prefeitura municipal de Gaspar

DECRETO Nº 10.530, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Nº 3983476 - 21/06/2022 - Decretos
( PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR ) DECRETO Nº 10.530, DE 20 DE JUNHO DE 2022. SUPLEMENTA SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. KLEBER EDSON WAN-DALL, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgâ ...

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DECRETO Nº 10.530, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

SUPLEMENTA SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

KLEBER EDSON WAN-DALL, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 4.211, de 10 de junho de 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado, por Superávit Financeiro, no valor indicado, o seguinte saldo de dotação constante do orçamento da Administração Direta:

Órgão: 03 Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa
Unidade: 14 DITRAN - Diretoria de Trânsito
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0015 Gestao da Ditran
Projeto: 1063 Aquisição de veículo
Dotação: 302 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recursos: 0312.20025	R$ 400.000,00

Art. 2º Fica criado o crédito especial abaixo, junto ao quadro orçamentário do Fundo Municipal de Assistência Social e Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito, na forma indicada, suplementado com recursos de Superávit Financeiro de 2021:

Órgão: 02 Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
Unidade: 27 Defesa Civil
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 182 Defesa Civil
Programa: 0022 Fortalecimento da Defesa Civil Segurança Pública para Cidada
Projeto: 3129 Aquisição de Veículo
Dotação: 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recursos: 0300.22406	R$ 258.000,00

Órgão: 10 Fundo de Assistência Social
Unidade: 20 Fundo de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0029 Inclus Social EconReduç Pobreza da Desigual.p/Paz Bem Esta
Atividade: 2196 Manter Proteção Social Especial - Alta Complexidade
Dotação: 3.1.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Fonte de recursos: 0300.20001	R$ 52.280,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gaspar, 20 de junho de 2022.

KLEBER EDSON WAN-DALL

Prefeito do Município de Gaspar

DOM/SC Prefeitura municipal de Gaspar

Data de Cadastro: 20/06/2022 Extrato do Ato Nº: 3983476 Status: Publicado
Data de Publicação: 21/06/2022 Edição Nº: 3892

Informações Básicas

Código	3983476
Situação	Publicado
Data de Publicação	21/06/2022
Entidade	Prefeitura municipal de Gaspar
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 10.530, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)
URL de Origem
Assinatura Digital	Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CNPJ 09.427.503/0001-12)

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	10530
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	20/06/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado