Prefeitura Municipal de Tigrinhos
DECRETO 390
Nº 4092957 - 08/08/2022 13:02:21 - Decretos
DECRETO Nº 390, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
AUTORIZA SERVIDORES MUNICIPAIS A CONDUZIREM VEICULOS OFICIAIS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DERLI ANTONIO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Tigrinhos, Santa Catarina no uso de suas atribuições legais, de acordo com inciso VI do artigo 68, da lei Orgânica.
DECRETA:
Art. 1º. Fica formalizada a autorização para que ...
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| Conteúdo | DECRETO Nº 390, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 AUTORIZA SERVIDORES MUNICIPAIS A CONDUZIREM VEICULOS OFICIAIS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DERLI ANTONIO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Tigrinhos, Santa Catarina no uso de suas atribuições legais, de acordo com inciso VI do artigo 68, da lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º. Fica formalizada a autorização para que os servidores abaixo nominados possam fazer uso dos veículos da Frota Municipal, quando imprescindível a execução dos trabalhos inerentes a sua função devendo aqueles observarem, além das normas constantes no Código de Transito Brasileiro também o contido no Decreto Municipal nº 78/2014 e na Instrução Normativa nº 01/2017. RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE PODERÃO CONDUZIR VEICULOS OFICIAIS DA FROTA MUNICIPAL
Art. 2º. Fica nomeada através deste, a servidora LAINE TEREZINHA BOTTEGA MANFRIN como responsável pelo controle de Frotas do Município de Tigrinhos/SC. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIGRINHOS, ESTADO DE SANTA CATARINA EM 08 DE AGOSTO DE 2022. _________________________________ DERLI ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
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Informações Básicas
Informações Complementares
| Status | Não Informado |
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| Número | 390 |
| Ano | 2022 |
| Epígrafe | |
| Ementa | |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 08/08/2022 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
