Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste

DECRETO Nº 4463/2013 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO – NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 273/2001 E DA LEI MUNICIPAL N.º 893/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AIRTON ANTONIO REINEHR, Prefeito do Município de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal n.º 273/2004 de 17 de dezembro de 2001 e lei Municipal n.º 893/2013 e o artigo 41, inciso VII da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica constituído o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, nos termos do artigo 4º, § 2º da Lei Municipal n.º 273/2001 de 17 de dezembro de 2001 e lei Municipal n.º 893/2013 de 10 de outubro de 2013, composto pelos seguintes membros:

a) Representante do Comercio – indicado pela Associação Comercial ou CDL: IVANDRO PAULO FAÉ;

b) Representante do Comercio – indicado pela Associação Comercial ou CDL: CLAUDINEI JOSÉ JUNGES;

c) Representante da Câmara de Vereadores: CEZAR LUIS MAJOLO;

d) Representante do Poder Executivo Municipal: WALTER NAUJORKS;

e) Agente de Desenvolvimento Regional – Pelo Município de Bom Jesus do Oeste: CÉLIO JOSE FAZZIONI.

Art. 2º - Este Decreto tem vigor na data de sua assinatura, condicionado sua validade a publicação no DOM/SC, nos termos do Paragrafo Único do art. 3º, do Decreto n.º 4450, de 16 de setembro de 2013.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Jesus do Oeste/SC, em 07 de novembro de 2013.

AIRTON ANTONIO REINEHR

Prefeito Municipal