Prefeitura municipal de Concórdia

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA

LEI Nº 4.589, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

O Prefeito do Município de Concórdia.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município autorizado a anular partes das dotações constantes no elemento do seguinte projeto/atividade do orçamento vigente:

Órgão 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E OBRAS

Unidade Orçamentária 08.01 Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras

Projeto/Atividade 15.451.0032.1009 Modernização Urbanística

Elemento 4.4.90.00.00.00.00.00 Investimentos – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos 0.1.0000 Recursos Ordinários R$ 135.000,00

Fonte de Recursos 0.3.1700 Recursos da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP R$ 50.000,00

TOTAL ANULADO R$ 185.000,00.

Art. 2º Com os recursos de que trata o art. 1º desta Lei, fica o Poder Executivo do Município autorizado a suplementar as dotações constantes nos elementos dos seguintes projetos/atividades do orçamento vigente:

Órgão 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária 06.04 Educação Infantil

Projeto/Atividade 12.365.0017.2019 Ações de Merenda para as Creches

Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos 0.1.0000 Recursos Ordinários R$ 35.000,00

Órgão 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E OBRAS

Unidade Orçamentária 08.01 Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras

Projeto/Atividade 15.451.0030.2030 Ações de Saneamento

Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos 0.1.0000 Recursos Ordinários R$ 100.000,00

Projeto/Atividade 15.451.0029.2029 Ações dos Serviços Urbanos

Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos 0.3.1700 Recursos da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP R$ 50.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 185.000,00.

Art. 3º Ficam alteradas nas Leis nºs. 4.108, de 13 de outubro de 2009; 4.416, de 29 de maio de 2012 e 4.482, de 18 de dezembro de 2012, as ações mencionadas nesta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Municipal de Concórdia.

JOÃO GIRARDI

Prefeito Municipal

BEATRIZ FÁTIMA C. DA SILVA ROSA

Secretária Municipal de Administração

JOAQUIM PEDRO B. BICCA NETO SEGUNDO

Secretário Municipal de Finanças

Publicada nesta SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Diretoria Administrativa), em 25 de outubro de 2013.

CARLOS FERNANDO COMASSETTO

Diretor Administrativo