Prefeitura municipal de Schroeder

DECRETO Nº 2.785/2013 de 12 de novembro de 2013

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2013.

OSVALDO JURCK, Prefeito Municipal de Schroeder, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal e considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 1.909/2012 de 27 de novembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

06.03 - ASSESSORIA DE OBRAS

06.03.15.451.0008.2.031 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO DE OBRAS

3.3.90.46.00.00.00.00 - 00.01.0000 - Auxilio-Alimentacao ..... R$ 2.000,00

07 - SEC. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

07.02 - SETOR DE AGRICULTURA

07.02.20.606.0010.2.039 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGRICULTURA

3.1.90.11.00.00.00.00 - 00.01.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ..... R$ 7.000,00

3.3.90.46.00.00.00.00 - 00.01.0000 - Auxilio-Alimentacao ..... R$ 1.000,00

08 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

08.01 - DIRETORIA DE SANEAMENTO

08.01.18.541.0015.2.043 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE GESTÃO AMBIENTAL

3.1.90.11.00.00.00.00 - 00.01.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ..... R$ 1.200,00

3.1.90.13.00.00.00.00 - 00.01.0000 - Obrigacoes Patronais ..... R$ 1.000,00

08.02 - SETOR DAS "ÁGUAS DE SCHROEDER"

08.02.17.512.0013.2.042 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

3.3.90.46.00.00.00.00 - 00.01.0000 - Auxilio-Alimentacao ..... R$ 1.000,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

06.03 - ASSESSORIA DE OBRAS

06.03.15.451.0008.2.031 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO DE OBRAS

3.1.90.11.00.00.00.00 - 00.01.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ..... R$ 2.000,00

07 - SEC. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

07.02 - SETOR DE AGRICULTURA

07.02.20.606.0010.2.039 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGRICULTURA

3.3.90.30.00.00.00.00 - 00.01.0000 - Material de Consumo ..... R$ 3.500,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 00.01.0000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica ..... R$ 4.500,00

08 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

08.01 - DIRETORIA DE SANEAMENTO

08.01.18.541.0015.2.043 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE GESTÃO AMBIENTAL

4.4.90.51.00.00.00.00 - 00.01.0000 - Obras e Instalacoes ..... R$ 220,00

08 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

08.01 - DIRETORIA DE SANEAMENTO

08.01.18.541.0015.2.043 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE GESTÃO AMBIENTAL

3.3.90.36.00.00.00.00 - 00.01.0000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica ..... R$ 990,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 00.01.0000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica ..... R$ 990,00

08.02 - SETOR DAS "ÁGUAS DE SCHROEDER"

08.02.17.512.0013.2.042 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

3.3.90.39.00.00.00.00 - 00.01.0000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica ..... R$ 1.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 2º, da Lei 1.669/2008, de 17/06/2008.

Schroeder, 12 de novembro de 2013.

OSVALDO JURCK

Prefeito Municipal

MARCOS DELLAGIUSTINA

Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças

Publicado por

TIAGO RAFAEL MUCHALSKI PETRY

Assessor de Planejamento, Gestão e Finanças