DECRETO Nº 5.812/2022

HOMOLOGA LISTA CLASSIFICATÓRIA PARA CONCESSÃO E PERMISSÃO DE BOX LOCALIZADOS NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.

Kleberson Luciano Lima, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos e em observância ao disposto na Lei 6.357/2020 e no regulamento aprovado pelo Decreto n. 5.402/2020

D E C R E T A

Art. 1º. Fica homologada a lista das empresas classificadas pelo Edital de Concorrência Pública nº 108/2022 para concessão e permissão de uso de box de propriedade do Município localizado no mercado público municipal, com utilização estritamente para fins comerciais e serviços, de acordo com as normas do regulamento aprovado pelo Decreto n. 5402/2020:

I – Maristela Ribeiro – grupo V – 11 pontos

II – João Victor Duarte Lemos, grupo III e VII – 10 pontos

III – Mateus Rafaeli Klein, Grupo I – 05 pontos

IV – Karolayne Teles da Luz Borato, Grupo VI – 04 pontos

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitibanos, 21 de setembro de 2022.

Kleberson Luciano Lima

Prefeito Municipal

Publicado o presente decreto aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois na secretaria no mural da Prefeitura Municipal.

Luiz Fernandes Popinhak França

Secretário de Industria, Comércio e Turismo