Câmara de Vereadores de Apiúna

Resolução MD Nº 2/2022

DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DO PROGRAMA “VEREADOR MIRIM” PARA O ANO DE 2022 E ESTABELECE O CALENDÁRIO ELEITORAL.

RODRIGO BUSSI, Presidente da Câmara Municipal de Apiúna, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 39, IV e V do Regimento Interno, faz saber que a Mesa Diretora edita e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º O processo de eleição do Programa Vereador Mirim para o ano de 2022 será orientado e dirigido pela Câmara Municipal de Apiúna com apoio e participação das unidades escolares participantes e da Secretaria Municipal de Educação, e obedecerá às disposições desta Resolução da Mesa Diretora, além do Decreto Legislativo 68/2021 e da Resolução 51/2021.

Art. 2º O processo eleitoral da Programa Vereador Mirim para o ano de 2022 será realizado por meio das seguintes etapas:

I – publicação do regime eleitoral, até 19 de outubro;

II – abertura das inscrições, por meio de formulários disponibilizados nas escolas participantes, do dia 20 de outubro até 03 de novembro;

III – homologação das inscrições até 08 de novembro;

IV – abertura do prazo de campanha eleitoral de 14 de novembro até 23 de novembro;

V – eleição, apuração e divulgação de resultados, dia 24 de novembro.

VI – prazo para impugnação dos resultados dia 25 e 28 de novembro;

VII – divulgação resultado definitivo 30 de novembro;

VIII – cerimônia de posse dos eleitos 15 de dezembro.

Art. 3º A Câmara Municipal de Apiúna, por meio da Assessoria do Programa Vereador Mirim, encaminhará a todas as escolas pertencentes ao Município de Apiúna, até o dia 20 de outubro, o regulamento eleitoral das eleições mirins para o ano de 2022.

Art. 4º É condição para a participação do candidato a Vereador Mirim, a autorização expressa, pelos seus responsáveis legais, da utilização da sua imagem para divulgação das atividades do vereador mirim e da Câmara Mirim.

Art. 5º A campanha dos candidatos mirins, que deverá ocorrer do dia 14 de novembro até o dia 23 de novembro, será realizada para os eleitores estudantes das respectivas escolas, compreendidos os alunos com mais de 10 anos completos até o dia da votação, e envolverá a divulgação de propostas, tanto na escola, quanto em redes sociais, em um movimento semelhante às campanhas eleitorais.

Art. 6º A comissão eleitoral será formada pelos seguintes servidores da Câmara Municipal de Apiúna:

Presidente – Michele Behling Meneghelli

Relator – Ailton de Souza Junior

Membro – Bruno Ferrari

Art. 7º Compete a comissão eleitoral proceder com o andamento do processo eleitoral, bem como, sanar eventuais dúvidas dos participantes, orientar, adequar, e decidir com base no decreto legislativo 58/2021 e na resolução 51/2021.

Art. 8º. Esta Resolução da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação

Sala das Sessões, em 17 de outubro de 2022.