Prefeitura municipal de Caçador

Memorando 16.957/2022

DECRETO Nº 10.530, de 21 de outubro de 2022.

Altera o caput do art. 4º do Decreto nº 5.778, de 4 de novembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de diárias ao pessoal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional pelo afastamento temporário da respectiva sede, e dá outras providências.

O PREFEITO DE CAÇADOR, no de suas atribuições legais, nos termos do art. 79, inciso VIII, da Lei Orgânica,

DECRETA:

Art. 1º O caput do art. 4º do Decreto nº 5.778, de 4 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º Os valores das diárias são fixados por grupos de cargos, empregos e funções, nos termos do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Prefeito de Caçador, em 21 de outubro de 2022.

Alencar Mendes – PREFEITO MUNICIPAL.